Oposição promete “judicializar” o Senado para obstruir governo
Num jogo de cena primário, senadores da oposição abandonaram o plenário nesta quarta-feira (4), alegando protestar contra a votação de uma medida provisória que, supostamente, consideram inconstitucional, por conter sete diferentes assuntos. O centro da questão é outro: enfraquecida, sem rumo, a oposição começa a reclamar que a base aliada aprova na Casa tudo o que o governo quer — como se essa tendência fosse distinta dos dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Publicado 05/05/2011 09:48
"Estamos vivendo uma ditadura branca. Tudo o que o governo quer passa", estrebuchou o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO) — que, patético, rasgou e jogou no chão cópia da proposta. "Isso aqui virou um vale-tudo", entrou na onda Aécio Neves (PSDB-MG). Num papel menos exagerado, Itamar Franco (PPS-MG) visualizou o início da "reorganização" da oposição em defesa do velho e tradicional Senado, de feições conservadoras.
"Vamos sentir saudade, mas vamos votar assim mesmo", ironizou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Não há inconstitucionalidade alguma na MP, que foi aprovada em votação simbólica. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), relator da MP, defendeu a constitucionalidade, argumentando que todos os assuntos tratados tinham relação com questões financeiras e tributárias.
A proposta trata de mudanças no Sistema Financeiro Habitacional (SFH), concessão de crédito ao Banco do Nordeste (BNB), financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por chuvas, possibilidade de a União emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB), regras de funcionamento do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), investimentos da União na malha rodoviária, investimentos federais para a construção do porto do polo industrial de Manaus, ajuda ao Haiti e condições para a integralização das cotas da União no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).
Diante de mais uma derrota e da perspectiva de continuar em retrocesso, os senadores da oposição acenam com a possibilidade de “judicializar” o Poder Legislativo. Eles afirmaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalidade da MP, chamada de "guarda-chuva".
As MPs têm sido o principal foco de atrito entre oposição e governo no Senado. Na terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), PT e PMDB uniram-se contra o parecer de Aécio a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do presidente do Senado, José Sarney, que muda o rito das medidas provisórias. O parecer de Aécio é considerado inaceitável pelo governo, porque as MPs deixam de ter validade legal imediata. Isso só acontece após uma comissão aprovar a admissibilidade.
O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado, criticando parecer de Aécio a atribuindo a proposta do tucano a "uma disputa política polarizada pelo facciosismo". Pimentel defende a votação da PEC como Sarney propôs — que, entre as mudanças, fixa prazos distintos (55 dias) para tramitação de MP na Câmara e no Senado, acabando com a situação atual, em que a Câmara consome praticamente todo o prazo e, quando a MP chega no Senado, já tranca a pauta de votações.
Da Redação, com informações do Valor Econômico