Eduardo Farias defende melhorias salariais e Homossexualidade

 Para coibir fraudes, subornos e outras irregularidades nas provas para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, o deputado Eduardo Farias (PCdoB) propôs um debate sobre melhorias na carreira dos examinadores de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – Detran. O anúncio foi feito durante a sessão desta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa. Farias lembrou que o Estado do Acre foi pioneiro na instituição da carreira de examinadores responsáveis por avaliar os pleiteantes a uma CNH, por isso é natural que com o tempo ocorressem discrepâncias. A questão é que inicialmente o governo do Estado havia realizado concurso com a exigência apenas de nível médio para a aprovação.
Agora o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran instituiu que a carreira deverá ser ocupada por pessoas com nível superior. A proposta do parlamentar é discutir de que maneira o problema pode ser solucionado sem prejudicar ninguém.
“É uma profissão de extrema importância, ele é quem diz se a pessoa está ou não apta a dirigir. Por isso nos orgulha saber que o Acre foi o primeiro Estado do Brasil a criar um quadro de examinadores de trânsito concursados. Mas agora com a resolução do Denatran ficamos com uma anomalia que precisa ser resolvida”.
Ele defendeu ainda a melhoria salarial dos examinadores como forma de coibir fraudes. “No Brasil cargos que tenham grande impacto na vida da sociedade como juízes recebem altos salários para se protegerem da possibilidade de serem corrompidos. Não digo que os examinadores sejam corruptos, mas com salário de nível médio a remuneração deles fica na faixa de R$ 700,00 e somos todos humanos passíveis de necessidades e fraquezas, por isso seria importante melhorar esse salário”.
Homossexualidade

O parlamentar se manifestou ainda sobre a polêmica em torno da proposta de união civil estável entre homossexuais votada pelo Supremo Tribunal Federal. Ao contrário de parlamentares mais conservadores ele defendeu que o Estado deve garantir os direitos dos cidadãos independente da orientação sexual.
“Esse é um tema de muitas verdades, sobre liberdade, democracia, orientação sexual e religiosa. Não há na legislação brasileira nenhuma lei que queira impor a qualquer instituição religiosa que ela realize o sacramento entre homossexuais. E eu seria contra se houvesse esse tipo de imposição às religiões. Mas as religiões precisam também respeitar as orientações. A questão da sexualidade deve ser protegida pelo Estado também. A questão de sexualidade é de foro íntimo e garantir as liberdades e direitos civis é obrigação do poder público”.

Agência Aleac