Espanha: Tribunal legaliza esquerda nacionalista basca

O Tribunal Constitucional de Espanha revogou a anulação das listas da coligação Bildu, que agrupa a esquerda nacionalista (abertzale) e autorizou a sua participação nas eleições municipais e regionais de 22 de Maio.

A Bildu reúne os partidos Eusko Alkartasuna (EA) e Alternatiba, considerados legais pelas autoridades, e ainda a esquerda basca que o Supremo identificou como sendo a "sucessora" do Batasuna.

Trata-se de uma decisão histórica, que revogou determinação do Supremo Tribunal. Teve seis votos a favor e cinco contra dos juízes que fazem parte do Constitucional.

O Tribunal decidiu que era posto em causa o direito da Bildu de concorrer a cargos públicos, cumprindo os requisitos da lei, o que fere o artigo 23 da Constituição. Declarou assim nula a decisão do Supremo Tribunal, de 1.º de Maio, que considerava a Bildu uma "coligação simulada e fraudulenta para ultrapassar a ilegalização judicial do braço político da ETA".

Foi a segunda vez que o Tribunal Constitucional revogou uma decisão do Supremo Tribunal. A primeira ocorreu em 2009, quando a máxima instância judicial autorizou a candidatura da lista de Iniciativa Internacionalista, dirigida por Alfonso Sastre, às eleições europeias.

Numa primeira reação, a Bildu sublinhou que a decisão do Tribunal Constitucional foi "uma vitória da sociedade basca diante da falta de razão e dos interesses mesquinhos de alguns" e fez um apelo a "encher as urnas de milhares de votos abertzales e de esquerda".

Com informações do jornal Gara