Aldo Rebelo defende votação imediata do Código Florestal

Em sua fala, o parlamentar comunista falou da necessidade de mudanças na legislação, que é da década de 1960 e já não atende às necessidades da agricultura e da preservação ambiental no país. Explicou ainda que defende a votação imediata do projeto, porque está expirando prazo do decreto que suspende a legislação anterior, pela qual 99% das propriedades rurais no país estão ilegais. “E estão ilegais, em sua maioria, pelas mudanças feitas na legislação sem levar em conta a realidade dos agricultores, principalmente dos pequenos e médios”, disse Rebelo

O deputado afirma ainda que os pequenos agricultores são os mais prejudicados com a atual forma de definição da reserva legal, porque não têm como fazer a compensação sem perder espaço para plantar, nem têm como compensar de outra forma, com fazem os grandes produtores rurais. “Nós reconhecemos que a legislação que estamos propondo não é a ideal, mas ela é a possível neste momento em que temos três caminhos: votamos a reforma do Código Florestal em discussão no Congresso; aplicamos a legislação anterior que coloca 99% das propriedades rurais na ilegalidade ou esperamos que o governo federal edite um novo decreto decidindo sobre o tema. Na minha opinião isto seria uma irresponsabilidade”, enfatizou.

“Este é mesmo um tema difícil e controverso. Não é fácil de resolver. É um problema de proteção da natureza, mas também de proteger o pequeno agricultor. Estamos fazendo o esforço para tentar remediar o problema, cuja solução passa por muita discussão, mas também por escolhas difíceis”, concluiu Aldo Rebelo.

A reunião foi dirigida pelo secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, que defendeu um pouco mais de discussão sobre o tema. “Então, eu acho que o governo errou ao mandar a urgência. A sua posição foi ouvida e de fato o problema da produção da ocupação dos agricultores tem que ser preservada. Nós não devemos com uma lei inviabilizar uma atividade de certa região. É preciso arrumar um jeito de preservar estas situações limites em que não está se depredando a natureza, mas atuando em um percentual pequeno. Queria sugerir ao deputado que se consiga esta solução e, ao mesmo tempo, preservar as preocupações aqui expressas, principalmente na questão da preservação das florestas, dos biomas, etc.”, pediu Pinguelli Rosa.

De Salvador,
Eliane Costa