Implantação do Conselho de Salvador não está assegurada

Depois de muito debate, em uma sessão que entrou pela madrugada de hoje, a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou a alteração da Lei do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), autorizando que os seus recursos sejam utilizados em obras de conservação e manutenção da cidade (tapa-buracos), o que não estava previsto. “Só que esta alteração do Fundurb é uma alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), do qual o Fundo é um instrumento. A manobra é ilegal, pois a Lei do PDDU é clara, quando diz que o mesmo só poderá ser modificado, em todo ou em parte, por uma deliberação do Conselho da Cidade, que nunca foi implantado pelo prefeito. Então, ele anunciou que em 75 dias vai implantar o Conselho, que deveria ser implantado desde 2008. Eu acho que isso é apenas um argumento para obter a aprovação do projeto. Porque 75 dias?“, argumentou Aladilce.

“O Conselho está com as pessoas eleitas, indicadas, inclusive, a maior parte já enviou para a Secretaria de Planejamento os seus dados, faltando apenas convocar o Conselho. Então, eu não entendo porque ele não convoca. Desta forma, fica clara a posição do prefeito de que não quer controle social sobre a utilização destas verbas. Eu devido, desta implantação do Conselho. E mesmo se implantar, a irregularidade foi feita, na medida em que a Lei do PDDU é clara, a alteração do PDDU só é possível com a aprovação do Conselho da Cidade”, acrescenta a líder comunista.

Pela Legislação, o projeto de alteração do Fundurb não deveria ser enviado para a Câmara de Vereadores, sem que o Conselho da Cidade estivesse implantado. “E outra coisa, a movimentação dos recursos do Fundo, também só pode ser feita pelo Conselho da Cidade. Outra coisa, é que foi aprovada a alteração da Lei em regime de urgência, urgentíssima, o que também é expressamente proibido pelo PDDU, ou seja, foi um festival de irregularidades”, disse a vereadora.

“Nós não confiamos na palavra do prefeito. A nossa posição foi de obstruir a sessão e ficar até as 3h da manhã. Primeiro, porque não confiamos na palavra do prefeito e depois porque ele dizer que vai instalar o Conselho da Cidade não resolve . Existe um vício de origem, porque o projeto não deveria ter sido encaminhado para a Câmara sem passar pelo Conselho. Não dá para festejar que o Conselho será implantado, porque o Conselho já deveria ter sido implantado. A princípio nós não nos opomos ao conteúdo, ao mérito do projeto, mas a forma como foi conduzido e encaminhado o projeto e a questão”, explicou Aladilce.

Além das vereadoras comunistas Aladilce Souza e Olívia Santana, os petistas Gilmar Santiago, Marta Rodrigues e Vânia Galvão também votaram contra a alteração do Fundurb.

De Salvador,
Eliane Costa.