Comissão especial proposta por Luciano será instalada nesta terça

A Comissão Especial da Telefonia Móvel e da Banda Larga, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, será instalada nesta terça-feira (31) durante reunião a ser realizada a partir das 16h, no auditório da Casa, localizado no 6º andar do Anexo I. A comissão especial, cuja criação foi proposta pelo deputado Luciano Siqueira (PCdoB), tem como objetivos principais acompanhar junto a Anatel e outros órgãos do setor o processo de revisão e atualização da regulamentação da telefonia móvel, bem como a implantação do Projeto Nacional de Banda Larga, previstas para ocorrer este ano.

De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar comunista, o colegiado será responsável ainda por negociar com o Ministério Público Estadual a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta pelas operadoras do serviço em Pernambuco, bem como articular com a sociedade civil o encaminhamento de Ação Civil Pública no sentido de proibir a comercialização de novos aparelhos até a expansão da atual rede. O parlamentar quer ampliar também o debate sobre a implantação do projeto de banda larga sob a ótica do direito de todos à comunicação nas suas diversas modalidades.

Além de Luciano, integram a comissão os deputados Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (PSDB), Odacy Amorim (PSB) e Rodrigo Novaes (PTC). O prazo de duração dos trabalhos é de 90 dias.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

“O PCdoB entende que o assunto deva ser abordado de maneira mais abrangente, chegando a identificar a reforma dos meios de comunicação, juntamente com as demais reformas estruturais, como essencial para superarmos os entraves ao desenvolvimento do País. Por outro lado, não é possível convivermos com problemas desse porte em um serviço público essencial, concessão do Estado, que não pode atuar apenas em nome do lucro, abrindo mão da responsabilidade social de levar o serviço aonde ele é necessário”, afirmou Luciano.

Entre as alterações propostas pelo parlamentar no novo marco regulatório do setor estão: inserção da contrapartida social, o que permitirá a universalização efetiva dos serviços, revisão do sistema tarifário e extinção da cobrança do serviço de “roaming”, que permite ligações em áreas fora de cobertura da operadora.

Fonte Assessoria de comunicação do deputado Siqueira