Frente de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal é lançada

Na próxima quarta-feira, dia 08 de junho, acontecerá a Solenidade de Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal (FPCP), no Restaurante Senac, Anexo IV, da Câmara dos Deputados, a partir das 8h da manhã, com participação de Parlamentares e apoiadores da causa.

A Frente é integrada por Deputados Federais e Senadores, com apoio de entidades da Sociedade Civil, que têm interesse nas políticas e ações de combate a prática da pirataria e sonegação fiscal no Brasil, sem distinções de caráter partidário, ideológico ou geográfico, e sem número fixo de membros.

Para a Senadora Vanessa Grazziotin o Lançamento da Frente é de extrema importância: “Contabilizo como principal ganho da Frente a mudança cultural com relação à prática da pirataria. Antes, a pirataria era tida como normal pela sociedade. Depois da CPI e dos trabalhos da Frente Parlamentar passou a ser encarada como delito. A Frente contribuiu muito para o combate sistemático que existe hoje não só pelas indústrias que se sentem prejudicadas, mas também pelos órgãos do Governo como a Polícia Federal e a Receita Federal.”, afirma.

Já para o propositor atual da FPCP, Deputado Guilherme Campos, a expectativa de criação só pretende maximizar esforços: “Esperamos que essa Frente possa dar sequência ao nosso trabalho de votar projetos que combatam a pirataria. Hoje a punição para pessoas envolvidas com contrabando, pirataria e descaminho é muito branda. No ano passado, por exemplo, fui relator do PL 3618/08 que prevê a suspensão e cassação do CNPJ de estabelecimentos que trabalham com produtos sem procedência ou falsificados. O PL foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esse mercado movimenta milhões de reais e não só aumenta a sonegação como provoca mais violência. Por isso precisamos de leis mais rígidas e da aplicação delas”, finaliza.

Serviço
Lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal (FPCP)
Data: 08 de junho, quarta-feira
Horário: às 8h – Lançamento da FPCP, às 10h coletiva de imprensa
Local: Câmara dos Deputados, Anexo IV, 10º andar, Restaurante do Senac
Objetivos principais da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal:

• Atuar no sentido de promover ações que contribuam com o combate da prática da pirataria e da sonegação fiscal na indústria, comércio e no meio ambiente brasileiro;

• Constituir um amplo fórum de debates sobre o tema;

• Estudar e elaborar proposições que venham contribuir no combate à pirataria e sonegação fiscal da indústria e do comércio de todos os segmentos do Brasil, bem como do meio ambiente brasileiro,

• Acompanhar as ações, medidas e políticas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário relacionados ao combate à pirataria e sonegação fiscal,

• Informar os diversos órgãos do Poder Executivo e as entidades de classe dos setores da indústria, comércio e meio ambiente quanto aos estudos e recomendações que venham a ser sugeridas pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal.