Relançada a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria

A senadora Vanessa Grazziotin, que coordenou a Frente entre 2003 a 2006, disse que o país perde todos os anos na arrecadação de impostos cerca de R$ 30 bilhões por causa da pirataria. Segundo ela, ainda 2 milhões de emprego formais deixam de ser criados no mesmo período devido a prática ilegal.

“O problema é grave. No parlamento muito contribuímos para combater esse tipo de crime com a CPI da Pirataria. A partir de agora tanto na Câmara quanto no Senado vamos trabalhar para aperfeiçoar a legislação e ao mesmo tempo levar esse debate para todo o país, discutindo o problema nas Assembléia Legislativa”, disse a senadora.

O presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que a Frente será um espaço para discutir o aperfeiçoamento legislativo em áreas que serão centrais para a atuação do Conselho, em especial no que se refere ao risco à saúde, inclusão de mão de obra com cidadania e bem-estar social, além do debate sobre relações com a sonegação fiscal em diversos níveis.

Objetivos principais da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal:

• Atuar no sentido de promover ações que contribuam com o combate da prática da pirataria e da sonegação fiscal na indústria, comércio e no meio ambiente brasileiro;
• Constituir um amplo fórum de debates sobre o tema;
• Estudar e elaborar proposições que venham contribuir no combate à pirataria e sonegação fiscal da indústria e do comércio de todos os segmentos do Brasil, bem como do meio ambiente brasileiro,
• Acompanhar as ações, medidas e políticas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário relacionados ao combate à pirataria e sonegação fiscal,
• Informar os diversos órgãos do Poder Executivo e as entidades de classe dos setores da indústria, comércio e meio ambiente quanto aos estudos e recomendações que venham a ser sugeridas pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal.

Os setores/Estatísticas

Música
O setor fonográfico nacional sofreu muito nos últimos dez anos com a pirataria, tanto aquela tradicional de CDs e DVDs de música, como com a praticada por meio da Internet, através principalmente de redes P2P e disponibilização em sites, blogs e redes sociais, de links para conteúdo hospedado em serviços de armazenamento virtual conhecidos como “cyber-lockers”. O faturamento das principais empresas do setor (do atacado ao varejo) caiu de R$ 1,1 bilhão em 1997, para aproximadamente R$ 360 Milhões em 2009. A boa notícia é que desde 2007 este faturamento parou de cair e apresenta algum crescimento anualmente, ainda que pequeno. A outra boa notícia é que o mercado digital de música, tanto pela Internet como pelas redes de telefonia móvel, vem puxando esta recuperação, devendo representar mais de 20% das receitas neste ano de 2011.
Fonte: ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos)

Cinema
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto IPSOS no ano de 2010 a pirataria no setor audiovisual causa prejuízos no PIB brasileiro da ordem de R$ 3.5 bilhões ano, o que gera redução na arrecadação de impostos aproximadamente R$ 976 milhões e a não geração de 96 mil empregos.
São números assustadores, que pedem sua imediata redução como forma de o Brasil ingressar de vez no grupo das nações mais desenvolvidas.
Fonte: MPA – AL (Motion Picture Association América Latina)

Software e game
De acordo com pesquisa divulgada pela IDC (International Data Corporation), o índice de pirataria de software acaba de sofrer nova queda e atingiu o patamar de 54%, uma redução de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior. De acordo com a ABES, somente em 2010 aconteceram 730 ações nos principais centros comerciais de todo o país, resultando na apreensão de mais de 1,6 milhão mídias ilegais – um salto de 42%. No primeiro trimestre de 2011 os resultados atingidos também foram bastante positivos. No período foram efetuadas 181 operações em todo o Brasil, nas quais computou-se a captura de 759,2 mil CDs falsificados, um montante 81% acima ao registrado no mesmo período de 2010.
Fonte: ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software)

Concorrência desleal
O tamanho da Economia Subterrânea no Brasil soma mais de 600 bilhões de reais, o equivalente ao total de todas as riquezas produzidas na Argentina. Recursos que escapam da engrenagem econômica formal e assim alimentam os problemas sociais, dificultam a escolha de políticas públicas e promovem uma competição desigual entre as firmas da economia formal e informal.

Depois de passar cinco anos – entre 2003 e 2008 – crescendo menos que o PIB, a Economia Subterrânea cresceu com a mesma velocidade do Produto Interno Bruto (PIB), revela o Índice da Economia Subterrânea divulgado no dia 24 de novembro pelo ETCO e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), responsável pelo estudo, com a revisão de 2009 e atualização para 2010. A relação do Índice com o PIB parou de cair, mostrando uma tendência de estabilização na casa dos 18,6%. Isso significa que, nos últimos três anos, a Economia Subterrânea cresce na mesma proporção que o PIB, o que é preocupante para a economia do País.
Fonte: ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial)

Com informações da assessoria do evento