Relançada a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria

A senadora Vanessa Grazziotin, que coordenou a Frente entre 2003 a 2006, disse que o país perde todos os anos na arrecadação de impostos cerca de R$30 bilhões por causa da pirataria. Segundo ela ainda, dois milhões de emprego formais deixam de ser criados no mesmo período devido a prática ilegal.

“O problema é grave. No parlamento muito contribuímos para combater esse tipo de crime com a CPI da Pirataria. A partir de agora, tanto na Câmara quanto no Senado, vamos trabalhar para aperfeiçoar a legislação e ao mesmo tempo levar esse debate para todo o país, discutindo o problema nas Assembleias Legislativas”, disse a senadora.

O presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que a Frente será um espaço para discutir o aperfeiçoamento legislativo em áreas que serão centrais para a atuação do Conselho, em especial no que se refere ao risco à saúde, inclusão de mão de obra com cidadania e bem-estar social, além do debate sobre relações com a sonegação fiscal em diversos níveis.

Setores prejudicados

O setor fonográfico nacional foi o que mais sofreu nos últimos dez anos com a pirataria, tanto a tradicional de CDs e DVDs de música, como a praticada por meio da Internet, através principalmente de redes P2P e disponibilização em sites, blogs e redes sociais, de links para conteúdo hospedado em serviços de armazenamento virtual conhecidos como “cyber-lockers”. O faturamento das principais empresas do setor (do atacado ao varejo) caiu de R$1,1 bilhão em 1997, para aproximadamente R$ 360 Milhões em 2009.

Segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Discos, a boa notícia é que desde 2007 este faturamento parou de cair e apresenta crescimento anual, ainda que pequeno. A outra boa notícia é que o mercado digital de música, tanto pela Internet como pelas redes de telefonia móvel, vem puxando esta recuperação, devendo representar mais de 20% das receitas neste ano de 2011.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto IPSOS no ano de 2010, a pirataria no setor audiovisual causa prejuízos no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro da ordem de R$3,5 bilhões/ano, o que gera redução na arrecadação de impostos aproximadamente R$976 milhões e a não geração de 96 mil empregos.

Na área de software e game, pesquisa divulgada pela International Data Corporation (IDC) indica que o índice de pirataria de software acaba de sofrer nova queda e atingiu o patamar de 54%, uma redução de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), somente em 2010 aconteceram 730 ações nos principais centros comerciais de todo o país, resultando na apreensão de mais de 1,6 milhão mídias ilegais – um salto de 42%. No primeiro trimestre de 2011 os resultados atingidos também foram bastante positivos. No período foram efetuadas 181 operações em todo o Brasil, nas quais computou-se a captura de 759,2 mil CDs falsificados, um montante 81% acima ao registrado no mesmo período de 2010.

Concorrência desleal

O tamanho da economia subterrânea no Brasil soma mais de 600 bilhões de reais, o equivalente ao total de todas as riquezas produzidas na Argentina. Recursos que escapam da engrenagem econômica formal e assim alimentam os problemas sociais, dificultam a escolha de políticas públicas e promovem uma competição desigual entre as firmas da economia formal e informal.

Depois de passar cinco anos – entre 2003 e 2008 – crescendo menos que o PIB, a economia subterrânea cresceu com a mesma velocidade do Produto Interno Bruto, revela o Índice da Economia Subterrânea divulgado no dia 24 de novembro pelo ETCO e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), responsável pelo estudo, com a revisão de 2009 e atualização para 2010.

Isso significa que, nos últimos três anos, a Economia Subterrânea cresce na mesma proporção que o PIB, o que é preocupante para a economia do País.