Angela destaca o risco de inviabilidade do Judiciário, MP e UDESC

Na avaliação da deputada Angela Albino, o foco da discussão em torno do FUNDEB é inadequado, já que pressupõe, equivocadamente, que os recursos destinados à Educação são repassados para os três Poderes.

"Se o FUNDEB estivesse sendo usado pelos Poderes, isso teria que terminar imediatamente. Mas é preciso entender que os recursos destinados aos poderes, inclusive como atesta documento encaminhado pela Secretaria da Fazenda ao Ministério Público, vêm de tributos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD, entre outros, além de receitas provenientes do repasse da União referentes à participação constitucional, como Fundo de Participação dos Estados, IPI-exportação, Lei Kandir etc)", explica Angela Albino.

De acordo com a deputada, estudos comprovam que, caso seja reduzido o repasse ao Tribunal de Justiça, o dinheiro não será suficiente nem mesmo para cobrir a folha de pagamento dos servidores.

“A quem interessa termos um Poder Judiciário fechando varas no interior do Estado, a quem interessa um Judiciário com o pires na mão’? – questiona, acrescentando que ‘o Poder Judiciário, o MP e a Udesc são entidades de uma capilaridade muito grande no Estado, que precisam ser preservadas e valorizadas’”.

“Temos que discutir a gestão da Secretaria da Educação, temos que discutir qual o real interesse em comprar R$ 15 milhões em LEGO sem licitação”, cobra Angela.

“Se a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado têm condições de abrir mão de parte dos recursos que recebe do governo, porque têm sobra de caixa, devem ter uma posição republicana e propor a redução dos repasses imediatamente”, finaliza a deputada.

Assessoria de imprensa.