Jornalismo: João Ananias defende a obrigatoriedade do Diploma

"Não há explicação que justifique tal medida senão o de atender aos interesses das grandes redes de jornais e televisões do Brasil, que buscam rebaixar dessa forma a análise, a opinião, subordinando-as aos interesses dos grandes veículos de comunicação". Foi o que expressou o deputado federal João Ananias (PCdoB) referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu, há dois anos, a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no País.

Durante pronunciamento na Câmara, ele lembrou que se passaram dois anos e nada foi feito no sentido de refazer essa decisão. "Apelo aos líderes partidários na Câmara e ao Presidente Marco Maia para que seja posto em votação a PEC do Diploma e assim resgatemos a exigência do diploma para o profissional jornalista e possamos assim esquecer esse período de vigência da decisão do STF que é incompatível com os avanços democráticos que o Brasil conquistou".

Leia a seguir a integra do pronunciamento:

Sr. Presidente, Sras. e Sres.Deputados

Completará 2 anos dia 17 de Junho de 2011 a decisão absolutamente inaceitável do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo em nosso País. Não há outra explicação que justifique tal medida senão o de atender aos interesses das grandes redes de jornais e televisões do Brasil, que buscam rebaixar dessa forma a análise, a opinião, subordinando-as aos interesses dos grandes veículos de comunicação. A decisão foi tomada em 17 de Junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo contra acórdão do Tribunal Regional Federal, que afirmou a necessidade do diploma.

Entendo Srs. deputados que precisamos imediatamente reparar esse gigantesco equívoco. O STF não pode concorrer com o Congresso Nacional, que constitucionalmente é a única instância para legislar. Passaram-se 2 anos e nada foi feito no sentido de refazer essa esdrúxula decisão, mesmo tendo a matéria tramitando nessa Casa, como a PEC 386/2009 de autoria do Deputado Paulo Pimenta, tendo como relator o Deputado Mauricio Rands.

Apelo aos líderes partidários na Câmara e ao Presidente Marco Maia para que seja posto em votação e assim resgatemos a exigência do diploma para o profissional jornalista e possamos assim esquecer esse período de vigência da decisão do STF que é incompatível com os avanços democráticos que o Brasil conquistou.

Finalizo minha fala solidarizando – me com toda a categoria, na pessoa da jornalista Samira de Castro, presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, que se manifestará sexta feira, dia 17 de Junho, ao meio dia na Praça da Imprensa em Fortaleza, e aos demais profissionais em todo o País, que se encontram nessa justa luta pela aprovação da PEC.

Aproveito para colocar nosso mandato na defesa intransigente da altivez das ideias da liberdade da palavra como pilastras fundamentais da práxis democrática.

Era só Sr. presidente.

Peço que meu pronunciamento passe a constar nos anais dessa casa.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB/CE)

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