Abate e processamento do jacaré estão regulamentados

O Governo do Estado por meio das Secretarias de Estado da Produção Rural (Sepror) e do Desenvolvimento Sustentável (SDS) assinaram hoje (29), no restaurante O Lenhador, a Instrução Normativa (IN) e a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAAM) que definem regras e normas para o abate e processamento do jacaré.

Jacaré abatido

No Amazonas, há 32 Unidades de Conservação, mas para que haja o manejo é necessário observar critérios técnicos, de acordo com a Resolução do CEMAAM. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, um dos grandes gargalos para a comercialização do jacaré era a legislação vigente e a falta de um Plano de Manejo.

“Anteriormente, o jacaré era enquadrado na mesma legislação dos bovinos, onde o animal deveria levado vivo do seu habitat para ser abatido no frigorífico, dificultando a vida do pescador. Vamos adaptar essa legislação à nossa realidade, uniformizar esse procedimento e determinar que o Plano de Manejo seja assinado por um técnico responsável”, destaca Ferreira.

Estimativas apontam que na Reserva de Mamirauá existam 1 milhão de jacarés e a regra determina que somente 15% dessa população pode ser abatida, segundo o titular da Sepror, Eron Bezerra.

“Quando uma espécie é manejada, naturalmente há o crescimento dessa população. Caso não haja o abate, temos um desequilíbrio na cadeia. A Sepror vai organizar as questões de sanidade e abate por meio da Codesav. Além disso, estamos entregando uma atividade econômica sustentável, já que o pescador receberá até R$ 1,5 mil por animal abatido”, informa o secretário.

A geração de emprego e renda para os pescadores da região será uma grande oportunidade de negócios. A carne processada e beneficiada custará R$ 10 o quilo, já o couro do réptil, é comercializado a 18 euros o centímetro no mercado internacional.

“A assinatura desses instrumentos vai permitir a transformação dos recursos naturais em recursos materiais, de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente. Esse é nosso objetivo”, afirma o secretário Eron.

Para o pescador Luiz Gonzaga, de Maraã, as regras vão permitir uma renda extra para os pescadores. “Estamos ansiosos para começar o abate, mas dentro da legislação ambiental, com sustentabilidade, sem agredir o meio ambiente. O jacaré, por ter uma grande população, era um predador do nosso material. Agora vai virar lucro, uma alternativa para o ribeirinho e para o pescador”, afirmou.

Ao final do evento, as duas secretarias anunciaram que um Grupo de Trabalho será formalizado para discutir o manejo de quelônios no Estado.

De Manaus,
Ana Paula Batista