Audiência Pública discutirá Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa tem o objetivo de incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos, sendo constituído por instrumentos que permitem a estruturação e o desenvolvimento da agricultura familiar.

Segundo Lula Morais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. “É preciso assegurar os recursos destinados ao nosso Estado, pois, além dos agricultores familiares, várias instituições são beneficiadas com o programa”, afirmou Lula.

No Ceará, segundo os produtores organizados da agricultura familiar, os recursos repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento podem não ser liberados em 2011, devido a uma intervenção ocorrida na instituição. Caso isso ocorra, serão prejudicados 268 projetos já aprovados, dez mil produtores e dois milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, o que equivale a 42 milhões de reais, em 106 municípios.

Para buscar a solução do problema, foram convidados a CONAB, as Associações de Agricultores Familiares, o Ministério Público Federal, a Promotoria da República, CONSEA, BNB e FETRAECE, além de deputados federais e senadores.

Fonte: Assessoria do deputado estadual Lula Morais (PCdoB)