Lula Morais quer debater suspensão de repasse do PAA para Estado

“A execução do PAA está suspensa por conta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As associações ligadas aos produtores querem debater o assunto, já que o Estado foi o único do Brasil a ter suas atividades paralisadas”, disse.

Conforme ele, foram convidados a participar da audiência, além de produtores e associações, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará, da Conab, da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e demais órgãos envolvidos. “Queremos resolver o problema”, disse ele, que propôs a realização da discussão. “Se for o caso, vamos até Brasília chamar a responsabilidade do Governo do Estado e da nossa bancada federal porque o Ceará não pode ficar fora do programa”, afirmou.

Segundo Lula, o PAA está em vigência desde 2003, dentro da estratégia articulada pelo governo federal de combater a fome como parte do Programa Fome Zero. “Ele contribui com a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas por equipamentos públicos, como restaurantes populares, cozinhas públicas, bancos de alimentos e toda rede sócio-assistencial”, frisou.

O deputado salientou que a estratégia do PAA está baseada na sustentabilidade, na qual o agricultor produz e tem a compra garantida pelo governo federal. “Um dos seus objetivos nobres é combater o êxodo rural e garantir renda à população através do incentivo”, comentou.

De acordo com ele, no ano de 2010, o Programa mobilizou recursos da ordem de R$ 380 milhões, possibilitando a comercialização de 225.895 toneladas de alimentos produzidos por 95 mil famílias em todo o Brasil, ligadas ao Pronaf. “Durante os anos de 2003 e 2010, o PAA mobilizou algo em torno de R$ 1,7 bilhão no Nordeste”, informou, acrescentando que a região recebeu 32% dos recursos do Programa em 2010. “Nesse mesmo ano, o PAA chegou a marca de 1.076 municípios, devido à sua grande capilaridade”, frisou.

Ainda conforme ele, em 2011, a Conab recepcionou 268 projetos de participação das associações de produtores rurais no Ceará. “O Conselho de Segurança do Estado já aprovou 234 desses projetos, em 110 municípios, que somam um total de mais de R$ 38 milhões. Esses projetos contemplam aproximadamente 10 mil produtores e dois milhões de pessoas, que devem ser assistidas pelo PAA”, observou”.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) ressaltou os benefícios do PAA, “que diminuiu o êxodo e, com isso, o inchaço nas cidades”. Para ele, como existem 234 projetos previamente aprovados, é preciso discutir a paralisação do repasse. Para o deputado Welington Landim (PSB), o mais preocupante é “a falta de agilidade da Conab e do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para atender as associações”.

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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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