Raul Carrion homenageia os dez anos do Estatuto das Cidades

O deputado Raul Carrion (PCdoB) ocupou o período destinado ao Grande Expediente da sessão plenária desta quinta-feira (7) para prestar uma homenagem aos dez anos do Estatuto das Cidades, comemorados em 10 de julho. O parlamentar definiu o documento, criado com o intuito de regulamentar a política urbana na Constituição Brasileira, como um dos mais importantes do país. “O Estatuto representa uma vitória estratégica dos movimentos sociais urbanos, pois criou condições, instrumentos e direitos essenciais para as populações ocupantes de áreas públicas e privadas, e permitiu avançarmos na regularização fundiária. Diria que foi a base de toda uma legislação que se seguiu”, disse.

Em seu discurso, o proponente da homenagem resgatou aspectos históricos do Estatuto das Cidades, denominação oficial dada à Lei Federal 10.257/2001. Lembrou dos anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional. “A proposta, elaborada pelo senador cearense Pompeu de Sousa, levou 11 anos para ser aprovada. Por mais que o movimento social batalhasse, o projeto não saía da gaveta. Em 2001, então, o deputado federal Inácio Arruda assumiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano, uma das menos prestigiadas do Congresso, e conseguiu encaminhar para votação”, relembrou o parlamentar.

Dados
Hoje, segundo Raul Carrion, 160 milhões de brasileiros estão envolvidos com a questão urbana. “Dados do IBGE de 2000 indicam que 82,5% da população do país é urbana, invertendo uma situação de pouco mais de 30 ou 40 anos, quando a maioria da população brasileira era de áreas interioranas. Isto se deu de forma extretamente rápida, gerando problemas urbanos terríveis, pois, até a Constituição de 1989, inexistia uma referência sobre a questão urbana”, enfatizou o deputado.

O orador do Grande Expediente também citou os principais instrumentos pelo Estatuto: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo, desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública e outros. “O Estatuto das Cidades tem uma abrangência muito maior do que imaginamos”, ressaltou. Conforme ele, contudo, muitas cidades ainda não usam os regramentos. “O balanço destes dez anos é extremamente positivo e favorável. Porém, devemos reconhecer que grande parte destes instrumentos continuam inertes, não estão aplicados”, reconheceu, citando como exemplo Porto Alegre.

Futuro

Apesar dos avanços já conquistados com o Estatuto, Carrion acredita que falta a conscientização de parte dos municípios. “Espero que esta homenagem sirva como uma convocação, para que uma lei tão importante e decisiva para milhões de brasileiros possa ser implementada na sua totalidade e possa abrir caminhos para a reforma urbana que o país necessita. A reforma urbana é a busca de uma cidade para todos, que rompa com a exclusão social de seis milhões de famílias sem moradias e de dez milhões sem moradia digna ou regular, e o Estatuto veio para enfrentar isto”, acrescentou.

Participações
Associaram-se à homenagem os deputados Mano Changes (PP), Cassiá Carpes (PTB), Miki Breier (PSB), Giovani Feltes (PMDB) e Raul Pont (PT).

Estiveram presentes o secretário de Estado em exercício do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gilson de Brum; o secretário de Estado Adjunto da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Deoclécio Grippa; a superintendente do Departamento de Habitação de Porto Alegre, Maria Orácia de Ribeiro; o presidente da Federação Gaúcha de Associações de Moradores e vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Valério Lopes; representantes da OAB-RS, da Caixa Econômica Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, União de Negros para Igualdade; e do Conselho Nacional das Cidades; e integrantes de movimentos sociais.

Com informações Ag. Alers