Senado vota mudança no rito das MPS: sem consenso

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se manifestou contrária à criação de uma comissão mista, de senadores e deputados, para avaliar a urgência e relevância das Medidas Provisórias antes da análise de mérito. Segundo ela, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já faz isso, afirmando que “como o assunto é polêmico, a gente trata agora só dos prazos, o que cabe à Câmara e o que cabe ao Senado, e depois evolui ao debate”.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que apresentou a proposta de criação da comissão mista, que foi aceita pelo relator da matéria na CCJ, senador Aécio Neves (PSDB-MG), “se nós conseguirmos, e eu espero que consigamos, porque assim se manifestou o presidente José Sarney, a mudança do rito das MPs, eu diria que essa é a mais importante votação do semestre legislativo”, afirmou o senador.

Prazos e conteúdos

A principal preocupação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao propor a alteração do rito das MPs, era definir o período de tramitação das MPs em cada uma das casas legislativas, garantindo mais tempo ao Senado para avaliação das matérias. Atualmente, a lei define um prazo de 120 dias para análise das MPs pelo Congresso, mas como as MPs começam a tramitar pela Câmara, a Câmara Baixa gasta o maior período do tempo para discussão e votação. As MPS chegam ao Senado para apreciação com o prazo de validade se esgotando.

A proposta do presidente do Senado ganhou apoio de todos os senadores. “Todos nós assinamos a PEC proposta por Sarney definindo prazos para avaliação, com período maior para Câmara em função do número de parlamentares que é maior”, explicou Grazziotin.

Sarney sugeriu prazo de 55 dias de tramitação das MPs na Câmara e 55 dias para o Senado e 10 dias para voltar para a Câmara caso fosse alterada. O relator decidiu mudar esse prazo, garantindo maior espaço de tempo para a Câmara e definindo um prazo de 10 dias iniciais para avaliação na comissão mista, 50 dias na Câmara, 45 no Senado e 15 para voltar para Câmara caso seja necessário.

Comissão superpoderosa

O senador Aécio Neves resolveu também ampliar o debate sobre a tramitação das MPs, incluindo a discussão sobre os critérios de “relevância” e “urgência”. A senadora Vanessa Grazziotin anunciou que ele está voltando atrás na proposta, criticando a criação de “uma comissão superpoderosa, acima do plenário da Câmara e do Senado, com poder de dizer ‘não’ à Medida Provisória”. Ela lembra que a MP é instrumento necessário para o governo trabalhar e que a CCJ já faz essa avaliação (de relevância e urgência).

O senador Randolfe Rodrigues explica que se a comissão mista decidir que a MP não atende os critérios de relevância e urgência, parte da comissão pode recorrer da decisão para votação no plenário. Para ele, “com essa votação, nós vamos resolver um problema que vem desde a constituição de 1988”.

Ele explica que “nós aprovamos, na Constituição de 1988, o instituto da Medida Provisória, que é característico do parlamentarismo, de olho no plebiscito de 1993, na expectativa de aprovar o parlamentarismo. O plebiscito aprovou o presidencialismo e manteve o mecanismo da MP, que é anacrônico, por que é mecanismo típico do parlamentarismo dentro do presidencialismo”.

Conjunto de deformações

O senador aponta um conjunto de deformações nas MPs. “É uma modalidade legislativa que não cumpre nenhum dos procedimentos preceituados na constituição: nunca existe relevância nem urgência; não existe pertinência temática, trazendo de contrabando dispositivo que rompe com outros dispositivos previstos na Constituição”, avalia o senador.

Para Randolfe Rodrigues, a criação de mais uma comissão não vai burocratizar ainda mais a tramitação. Segundo ele, “é para atender pré-requisito”. E acredita que a proposta será aprovada, adiantando que “todos os líderes aprovam a decisão de mudar o rito, até a liderança do governo admite que é necessário mudar o rito”.

Votação garantida

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), em discurso no plenário esta semana, disse que o Senado prestaria uma grande homenagem ao senador Itamar Franco (PPS-MG), que morreu esta semana, se aprovasse a proposta que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Segundo ele, Itamar Franco salientou diversas vezes que o Senado agia com desleixo ao discutir temas relevantes para o país em apenas um dia ou dois, horas antes de as MPs expirarem, e não aceitava a hipótese de não poder mudar tal prática.

O presidente José Sarney explicou que a PEC não foi votada esta semana em atenção a um pedido do senador Aécio Neves, que se recupera de uma queda de cavalo. "O senador Aécio pediu que não fosse votada nesta semana porque o estado de saúde dele não permitia estar presente. Mas, na próxima semana ele estará aqui e a PEC será votada", garantiu Sarney.

De Brasília
Márcia Xavier