Comissão aprova projeto que garante adicional a vigilantes
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou nesta semana, por unanimidade, projeto de lei que garante aos trabalhadores que exercem funções de alto risco, como vigilantes, que inclui inclusive os de transportes de valores, o pagamento de adicional de periculosidade.
Publicado 08/07/2011 12:13 | Editado 04/03/2020 17:10
Agora, o projeto 1033/2003, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A aprovação da proposta, que altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e redefine os critérios de caracterização de atividades perigosas no trabalho, foi elogiada do deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS).
Pela nova redação, a lei passa a incluir entre as atividades ou operações perigosas os trabalhadores que têm contato permanente com energia elétrica, risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física, acidentes de trânsito e trabalho.
“É uma boa medida porque o valoriza o trabalho de profissionais que são obrigados a assumir riscos para exercer a atividade. É um avanço para esses trabalhadores, que passarão a ter esse direito garantido”, afirma o parlamentar.
À espera de votação
Se a aprovação da proposta que beneficia profissionais em atividades de risco é uma conquista, outros projetos que beneficiam os trabalhadores seguem à espera de votação na Comissão do Trabalho.
Na terça-feira, dois desses projetos estavam na pauta para serem votados, mas foram retirados da ordem do dia: o PL 4475/2008, de Cândido Vaccareza (PT-SP), cujo relator é Assis Melo, que prevê a flexibilização do horário do estudante trabalhador; e o PL 120/2011, de autoria de Assis, que tem parecer favorável de Daniel Almeida (PCdoB-BA), garantindo dois meses de estabilidade aos trabalhadores após o retorno das férias.
Os dois, no entanto, foram retirados de pauta na última hora: o primeiro, por requerimento do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), e o segundo a pedido de Gorete Pereira (PR-CE).
“Esperamos ter condições de votar essas e outras pautas importantes para o mundo do trabalho, como a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários, o mais rápido possível. Hoje, quem produz a riqueza deste país são os trabalhadores. Portanto, é justo ampliar os direitos e a distribuição renda.”
De Brasilia,
Luiz Erbes