Senado vota projeto para alterar rito de Medidas Provisórias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, de 2011, que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional, será votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em sessão extraordinária nesta terça (12).
Publicado 10/07/2011 16:11
O projeto havia sido aprovado pela CCJ em maio, mas recebeu três emendas em Plenário e teve de retornar à comissão. O presidente do Senado, José Sarney, já se comprometeu a apreciar o projeto em Plenário antes do recesso, tão logo ele seja votado na CCJ.
A PEC 11/11, de autoria de José Sarney, altera a tramitação das medidas provisórias, aumentando o prazo para análise das propostas no Senado Federal. Hoje, as MPs têm 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso Nacional, sem prazo definido para votação nas duas Casas.
Com a PEC, os 120 dias passarão a ser dividido entre dez dias para análise da admissibilidade pelas comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, 60 dias para tramitação na Câmara, mais 40 dias para tramitação no Senado e dez dias finais para revisão da Câmara, no caso de o Senado fazer alterações na proposta.
Em sua primeira passagem pela CCJ, a PEC das MPs, como ficou conhecida, recebeu substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A nova proposta continha, além da divisão do prazo de tramitação das medidas, a criação de uma comissão mista especial para análise da relevância e urgência das MPs. O substitutivo também determinou que, rejeitada pela comissão, a MP perderia sua validade.
Em Plenário, deputados da base governista questionaram a criação do que consideraram uma "super comissão" e apresentaram emendas pedindo a sua retirada do projeto. No acordo para votação desta vez, o relator Aécio Neves deve excluir a criação da comissão do texto final da proposta.
Na mesma sessão extraordinária, a CCJ também deve deliberar sobre projetos remanescentes da Comissão Especial da Reforma Política. A sessão da CCJ desta terça-feira está marcada para as 10h, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Rede Brasil Atual