Recomeçam trabalhos legislativos: interesses variados

O presidente da Câmara Marco Maia ressaltou que vai assumir pessoalmente o compromisso de conversar com governadores e secretários de Saúde dos estados para viabilizar a regulamentação prevista na Emenda Constitucional 29.

O governo tem anunciado repetidamente a sua agenda preferencial para o segundo semestre. Estão incluídos o Supersimples, as medidas cambiais e a política industrial. Constam também da pauta de interesse do Executivo o projeto do Pronatec, o da Previdência Complementar e o Código Florestal.

Os temas de interesse do governo serão tema de reunião entre o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que devem se encontrar essa semana para estabelecer as prioridades.

“Temos uma série de questões importantes em relação às medidas provisórias, uma trata dos Tablets, outra dos Correios, e outra do álcool, e outras para aprimorar o Brasil Sem Miséria, e virão mais algumas”, destaca o líder Vaccarezza.

Na primeira semana depois do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara tem a pauta trancada por seis medidas provisórias. Há ainda um projeto com urgência constitucional que tranca a pauta de eventuais sessões extraordinárias, inviabilizando outras votações que não sejam as de Medidas Provisóerias (MPs).

Cinco grandes temas

No Senado, existem cinco grandes temas para serem votados: o projeto de reforma do Código Florestal, a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa.

Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara, o Código Florestal está em análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa para que também passe pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), mas ainda não houve decisão.

A definição do texto do novo Código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal. Em entrevista à Rádio Senado, ele disse que serem necessárias alterações no texto enviado pela Câmara, no intuito de deixá-lo mais adequado à preservação do meio ambiente. Se for alterada no Senado, o projeto volta para a Câmara.

Medidas provisórias

O debate sobre a necessidade de mais tempo para o Senado apreciar as medidas provisórias, após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi intenso no primeiro semestre. A Casa se queixa de ter apenas dois ou três dias para avaliar as MPs, o que gerou protesto dos senadores, que chegaram a obstruir votações para que as MPs perdessem a vigência.

Tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das MPs, dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse acreditar na votação da proposta logo após o recesso parlamentar.

Ele antecipou que deve abrir mão de sua proposta de criação de comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs (pressupostos de urgência e relevância), atribuindo essa responsabilidade às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. Depois de ser aprovada na CCJ, a PEC recebeu novas emendas em Plenário e retornou à comissão.

De acordo com a proposta, os 120 dias de prazo para tramitação das MPs nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara.

Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos. Se aprovada no Senado, a proposta de alteração do rito seguirá para análise da Câmara.

De Brasília
Com agências