Comissão de Orçamento aprova projeto da LDO e contas do governo
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (12/07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.
Publicado 13/07/2011 22:18 | Editado 04/03/2020 16:31
Ao todo, foram apresentadas 27 emendas, sendo 25 de autoria de parlamentares, uma da própria Comissão de Orçamento e uma oriunda da aglutinação de duas emendas. Do total, quatro foram rejeitadas.
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB), presidente da comissão, apresentou duas emendas, acatadas pelo colegiado. A primeira visa a aplicação da Lei 14.198, de autoria do parlamentar que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação. A outra dispõe sobre a adequação das escolas à inclusão do ensino de música em sua grade curricular, a escola como espaço de inclusão social promoção da cultura. Durante a reunião, foi aprovada também a prestação de contas do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2010.
Além da LDO e das contas, a Comissão aprovou a mensagem que autoriza a abertura de crédito especial para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará, no valor de R$ 10 milhões.
Foi aprovado ainda, o projeto de indicação, de autoria do deputado Carlomano Marques, que autoriza a dispensa de licença ambiental para pequenos e médios produtores rurais a fim de que possam contrair empréstimos bancários para custeios agropecuários.
As matérias aprovadas pela comissão serão apreciadas em plenário até sexta-feira, 15/07, quando inicia o recesso parlamentar.
Fonte: Assessoria do deputado estadual Lula Morais (PCdoB)