Assembleia realiza debate público sobre Estatuto do Motorista
Com um de seus braços em crise, devido às denúncias de superfaturamento de obras e pagamento de propinas nos órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária do país, o setor de transportes mostra suas deficiências e falta de regulamentação. Entre os fatores que impulsionam o segmento e que necessita de regulação urgente, está a regulamentação da profissão de motorista, um imbróglio parlamentar que se arrasta no Congresso Nacional há quase 30 anos.
Publicado 02/08/2011 13:45 | Editado 04/03/2020 16:50
Ao todo são mais de 60 projetos tramitando no Congresso e que tratam da regulamentação da profissão. Todo e qualquer projeto, explica o deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB), sofre descaracterizações promovidas pelo setor patronal e dificultam a aprovação da matéria. Uma das mais recentes é o Estatuto do Motorista que estará em Debate Público na Assembleia Legislativa no próximo dia 19 de agosto, atendendo a requerimento do deputado estadual do PCdoB.
O projeto de lei 271/08, do senador Paulo Paim (PT/MG) regulamenta a profissão de motorista e trata dos direitos e deveres do trabalhador, sua formação e aperfeiçoamento profissional, bem como da jornada de trabalho. O teor da proposição tem sido discutido em todo o país, por meio de uma série de audiências públicas promovidas pelo Senado Federal. Dessa forma, o debate na Assembleia de Minas tem o objetivo de subsidiar a discussão sobre o tema, envolvendo as entidades representativas do setor no Estado, além de ser uma ação comum entre as duas casas legislativas.
O deputado Celinho do Sinttrocel argumenta que o objetivo é debater o conteúdo do projeto e propor alterações, se necessárias. “O Senador Paulo Paim dá um exemplo de democracia ao ampliar os canais de participação no processo de implantação de uma regulamentação tão importante para um setor de peso na economia nacional”, afirmou o deputado.
Durante a segunda reunião preparatória para o evento, realizada nesta terça-feira (26/7/11), foram definidos alguns dos convidados para o debate, entre eles os senadores Paulo Paim (PT), autor do projeto, e Clésio Andrade (PR-MG), a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), o coordenador do grupo de trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Luiz Antônio Festino e o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais (Fettrominas), José Theodoro Guimarães da Silva.
De Belo Horizonte,
Maria Cristina de Souza