Inácio Arruda apresenta emendas à MP do Plano Brasil Maior

O plano, recém lançado pela Presidenta Dilma, busca enfrentar dois grandes problemas que dificultam as exportações: o desequilíbrio cambial internacional e a consequente desvalorização do dólar e; as deficiências do setor produtivo em relação à inovação tecnológica. Entre as medidas do governo está a desoneração da folha de salários, com a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para uma alíquota menor sobre o faturamento, de quatro setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, confecções (1,5%), calçados (1,5%), móveis (1,5%) e softwares (2,5%).

As emendas apresentadas por Inácio Arruda buscam garantir os direitos trabalhistas, reduzindo o processo de terceirização da mão-de-obra, incentivando a formalização do emprego e evitando a precarização das relações de trabalho. Uma das emendas inclusive, tem um caráter preventivo de forma a evitar que haja impacto negativo na arrecadação previdenciária, ao obrigar que a Secretaria da Receita Federal calcule o valor das renúncias fiscais para que a reposição, pelo Tesouro Nacional, não seja inferior, o que oneraria os cofres da previdências e prejudicaria futuramente os aposentados. “A adesão da empresa às reduções fiscais deve estar atrelada à qualidade da relação de trabalho. Com o equilíbrio entre o desenvolvimento e a manutenção dos direitos dos trabalhadores poderemos enfrentar a crise e assegurar o crescimento econômico nacional”, afirmou Inácio.

Outras emendas apresentadas pelo senador estão direcionadas aos critérios de prioridade para receber benefícios fiscais. Originalmente, a Medida Provisória trata do setor econômico e da atividade exercida pela empresa, onde Inácio propõe a inserção do critério “região”, priorizando o Norte e Nordeste. O senador, ao defender essas emendas, lembrou dispositivos constitucionais que instituem como objetivos fundamentais da República, reduzir as desigualdades sociais e regionais. “As alterações na nossa política industrial gerará reflexos em vários setores, inclusive incidirá sobre os trabalhadores. Mas atuaremos para evitar que os direitos sociais dos trabalhadores sejam afetados. Precisamos também olhar com mais atenção para as regiões com menor desenvolvimento econômico, integrando essas medidas com o Programa Federal de Erradicação da Miséria e Inclusão Social, para garantir a sustentabilidade das regiões mais pobres, como o semi-árido e região amazônica”, destacou Inácio.

Redução do IPI das Bicicletas

O impacto ambiental da nova política também é objeto de emenda. O Senador propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre as bicicletas, bem como suas partes e peças separadas. “A extensão desse benefício para a indústria da bicicleta, que é um importante meio de transporte popular tanto nos grandes centros urbanos quanto em cidades rurais, somado ao uso relacionado com o lazer e o esporte, contribui para a preservação do meio ambiente”, ressaltou.

Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda