Inácio Arruda quer discutir Plano Brasil Maior no Senado

Para as Audiências Públicas, de acordo com o documento, seriam convidados os ministros das pastas que integram o Plano (Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior; Ciência e Tecnologia), segmento privado e representantes das Centrais Sindicais (CTB, CUT, CGTB, NCST e UGT).

“As alterações na nossa política industrial, especialmente nas medidas provisórias 540 e 541, tem o objetivo de enfrentar os problemas que vem afetando a competitividade da indústria brasileira, gerando reflexos em vários setores. Esse conjunto de ações precisam ser debatidas e avaliadas com muita profundidade pela CAE”, argumentou Inácio.

Sobre o Plano Brasil Maior

Lançado no último dia 02 pelo Governo Federal, o Plano Brasil Maior compreende um conjunto de medidas em defesa da indústria nacional contra a concorrência estrangeira em produtos industrializados nos mercados internos e externos.

Destacam-se entre as principais medidas a prorrogação da isenção de IPI até o final de 2012 sobre bens de capitais, materiais de construção e caminhões, redução do prazo para recebimento do crédito de PIS/Cofins de 12 meses para até 60 dias e o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) que devolverá ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda.

Entre os itens mais polêmicos está a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha (empregados e autônomos) para uma alíquota menor sobre o faturamento, para quatro setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra. Ficando o Tesouro responsável por compensar o INSS pelos valores dessa renúncia em rubrica própria, inclusive com recursos do próprio orçamento da Seguridade Social. Os principais setores beneficiados são os de confecções, calçados, móveis e softwares.