Parecer de Assis Melo amplia direitos ao saque do FGTS
Os trabalhadores obtiveram importante conquista com a aprovação de parecer do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que reduz de três para um ano o prazo para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após rescisão de contrato.O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Trabalho da Câmara e beneficia todos os trabalhadores.
Publicado 29/09/2011 10:49
“Ampliamos esse direito de saque do FGTS a todos os trabalhadores, independente do motivo pelo qual tenha se desligado da empresa”, explica Assis. Anteriormente, o projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) garantia o direito somente a quem tomasse posse em cargo público, após três anos fora do regime do FGTS.
Antes de se manifestar sobre o projeto, o deputado Assis fez consulta técnica com os gestores dos recursos do FGTS da Caixa Econômica Federal referente ao parecer e recebeu um documento com posicionamento favorável.
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo