Orlando faz balanço da preparação da Copa no “Bom Dia Ministro”

Conforme o balanço, todas as 12 cidades-sede iniciaram obras em seus estádios. Oito deles estarão concluídos até final de 2012 e os restantes estarão prontos até o final de 2013, a tempo de sediar os jogos.

O BNDES (Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ofereceu linha de financiamento para os estádios, com valor limitado em R$400 milhões. Já foram assinados contratos que totalizam R$2,3 bilhões. Todas as arenas terão certificação ambiental.

O ministro falou também sobre os investimentos em aeroportos, realizados integralmente pelo governo federal, que ultrapassam R$6,4 bilhões, em 13 aeroportos nas cidades-sede. Em oito aeroportos, as obras estão iniciadas. Uma delas, em Viracopos (SP), já foi concluída.

Em relação aos portos, Orlando Silva disse que são sete obras de execução rápida, que visam essencialmente à construção de terminais turísticos modernos e adequados à demanda crescente de cruzeiros no litoral brasileiro. Todas as obras serão concluídas em 2013, com investimentos de R$898,9 milhões.

Projeto de Lei Geral da Copa

No programa, o ministro Orlando Silva também esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei Geral da Copa. No momento da apresentação da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, a União apresentou à Fifa garantias referentes à organização e à realização do evento. Parte desses compromissos está contemplada pela legislação nacional vigente.

Para que o conjunto de garantias possa ser aplicado, o governo federal enviou Projeto de Lei ao Congresso Nacional com as garantias referentes às questões tributárias. Para os demais compromissos não tributários, o Governo Federal propos ao Congresso Nacional o projeto que institui a Lei Geral da Copa de 2014.

Entre os temas tratados no Projeto de Lei estão o procedimento especial no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial )para proteção às marcas e símbolos relacionados aos eventos e a colaboração da União com Estados, Distrito Federal e municípios para que haja exclusividade da Fifa em atividades comerciais e de promoção comercial nas áreas dos Eventos.

O projeto trata ainda da titularidade da Fifa sobre os direitos referentes à imagens, sons e radiodifusão relacionados aos eventos e criação de tipos penais para condutas referentes a práticas que atentem contra a proteção das marcas e símbolos relacionados aos eventos, entre outros pontos.

Fonte: Em Questão