Lei pune réus por chacina no Pará; crime foi denunciado na OEA

Os réus Raimundo Barros e Valdir Araújo estão foragidos. Eles foram julgados à revelia porque alterações feitas no Código do Processo Penal, em 2008, permitem que o julgamento seja realizado mesmo que o réu não esteja presente.

A dupla foi apontada como assassina dos agricultores João Evangelista Vilarina, Francisca Pereira Alves, Januário Ferreira Lima, Luiz Carlos Pereira de Souza e Francisca (que estava grávida) Souza, José Pereira da Silva (o Zé Pretinho), Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro.

O julgamento durou cerca de oito horas. A sentença foi anunciada pelo juiz de São João do Araguaia, Luciano Mendes Scaliza. A pena pelos homicídios levou em conta agravantes como pagamento pelo crime, emboscada e traição.

A promotora Francisca Suênia de Sá revelou que outro agravante foi o fato de uma das vítimas estar grávida –ela não teve a identidade confirmada, mas há fotos no inquérito que demonstram a existência de nove pessoas mortas.

Segundo a promotora, os condenados serão incluídos no cadastro nacional de procurados pela Justiça. O Ministério Público deve pedir que as fotos deles recebam tratamento para tentar chegar a uma imagem aproximada de como eles estariam hoje.
Entenda o crime

Os assassinatos ocorreram em dois momentos e, conforme a denúncia, foi a mando do proprietário da fazenda Ubá, José Edmundo Ortiz Vergolino –depois que as vítimas invadiram um castanhal localizado dentro do imóvel.

Em 2006, Vergolino foi condenado a 152 anos de prisão, embora tenha atribuído o crime a outros fazendeiros que teriam interesse em usar o caso para reprimir novas invasões. A pena está sendo cumprida no presídio da cidade de Marabá, no sul do Pará.

Outro já condenado é Sebastião Pereira Dias, conhecido como “Sebastião da Terezona”. Ele foi acusado de liderar as mortes e chegou a ser preso, mas foi assassinado dentro da cadeia, em 2001, durante uma rebelião.

O crime se transformou em um dos mais emblemáticos dos conflitos no campo e, por causa dele, os governos brasileiro e paraense foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O advogado Sérgio Matos, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), explicou que o julgamento dos governos foi evitado por causa de um acordo para reduzir os danos causados às famílias.

Segundo Matos, os governos foram acusados de não cumprirem os seus papéis de Estado. A denúncia de Vergolino, por exemplo, estava para prescrever e o julgamento só ocorreu 20 anos após o crime.

Agora, o embate se faz com o governo do Pará para o pagamento de R$ 20 mil de indenização às cinco famílias órfãs, mais uma pensão de R$ 765,00 mensais.

Fonte: UOL