Projeto de Lei propõe dedução de IR para quem investir em Esporte

“A elevação da alíquota de dedução para até 2% do imposto devido pelas pessoas jurídicas certamente é válida. Em breve, realizaremos no Brasil dois grandes eventos esportivos mundiais e os nossos atletas precisam de investimento para garantir a continuidade dos bons resultados obtidos nos Jogos Pan-americano de Guadalajara. Mais que isso, o incentivo ao esporte é importante é uma contribuição à melhoria da qualidade de vida de todo ser humano e da coletividade”, ressaltou Inácio.

Na matéria, o autor do PL, senador Ciro Nogueira, propõe que a vigência do incentivo seja válida até 2018, depois dos Jogos Rio 2016, dando continuidade à evolução pretendida no desporto nacional. A norma estabelece que poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pela pessoa física, ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Hoje, a dedução máxima é de 0,5% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas. Caso o PL se torne lei, o valor para pessoa jurídica pode chegar até 2%. Vale destacar que, segundo dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os gastos tributários para a rubrica “incentivo ao desporto”, pessoa jurídica, em 2009, alcançaram R$ 179.218.397,00, enquanto em 2010, passaram para R$ 420.295.636,00. Tomando-se como base esses números, verifica-se que o montante de doações apresenta aumento potencial, o que recomenda a elevação da alíquota de modo a possibilitar o contínuo crescimento das doações às atividades desportivas. A matéria segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo.

Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda