Assembleia Legislativa debate situação da Defensoria Pública
A Assembleia Legislativa da Bahia promove Sessão Especial nesta quinta-feira (17/11), às 14h30, para discutir a situação da Defensoria Pública na Bahia. A sessão, que tem por finalidade tornar público esse debate, foi solicitada pelo deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB).
Publicado 16/11/2011 19:24 | Editado 04/03/2020 16:18
Os defensores público têm a missão de prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados. Pela Lei Orgânica, o Estado da Bahia deveria contar com 583 servidores a serviço dos mais carentes. No entanto, a realidade é bem diferente do previsto na lei e só estão em exercício profissional, 197 defensores públicos na Bahia, ou seja, 33% do efetivo ideal, segundo informou o coordenador regional da Defensoria Pública, Ricardo Carillo.
De acordo com Carillo, de 300 comarcas, apenas 32 têm defensores. Se comparada às outras instâncias do sistema de Justiça, a Defensoria Pública se encontra em maior desequilíbrio. Para cada 26,6 mil baianos, por exemplo, há um juiz. No Ministério Público, há um promotor de justiça para cada 24,7 mil pessoas. Mas, são 71,4 mil cidadãos para cada defensor. Levando-se em consideração os 583 previstos pela legislação, o ideal seria ter um servidor para cada 24 mil habitantes.
A Defensoria Pública mantém cinco regionais no interior do estado: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Itabuna e Ilhéus. Por falta de defensor, o mesmo atua em até duas varas judiciais de cidades distintas, além de comarcas sem o serviço.
Fonte: Ascom do gabinete do deputado estadual Fabrício Falcão.