Ato público em Brasília defende 10% de recursos da União para SUS

“Nesse momento histórico, em que o Senado Federal tem a real oportunidade de minimizar o problema crônico de insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde, abrindo perspectivas alvissareiras para a assistência aos cidadãos brasileiros, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS vêm a público tecer considerações importantes aos parlamentares envolvidos na votação e à Nação”, diz o texto assinado por várias entidades que participarão ao ato público.

Segundo o texto, o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. “Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nações de primeiro mundo e da própria América do Sul já estão investindo hoje em saúde, isto é, em média, no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de investimento público”.

Atualmente, é aplicado 8% do PIB. Desse total, 4,5% é relativo ao sistema privado e apenas 3,5% em saúde pública, ou seja, metade do que seria o mínimo adequado. O resultado das destinações insuficientes à saúde é infraestrutura precária, profissionais subvalorizados e falta de insumos, entre outros, o que acarreta iminente ameaça de colapso do SUS e de desassistência aos cidadãos brasileiros.

A votação da regulamentação da EC 29 é essencial para a reversão desse quadro, acreditam as entidades ligados ao setor de saúde. E alertam que “os dois projetos a serem analisados pelos senadores estabelecem percentuais de aplicação para estados e municípios de 12% e 15% da receita própria, respectivamente. Contudo, há divergências importantes quanto aos recursos federais”.

O projeto aprovado na Câmara determina que a União destine à saúde o mesmo montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos. O investimento federal seria semelhante ao já praticado hoje.

Já o projeto do Senado, amplamente apoiado pelas entidades médicas, determina que a União invista 10% de sua receita corrente bruta (RCB). Algo em torno de R$104 bilhões ou quase um terço a mais do que o orçamento deste ano, equivalente a 7% da RCB. Para minimizar o impacto inicial sobre o orçamento e dar tempo ao Executivo para rever a distribuição de seus investimentos entre as diversas áreas, o percentual inicial seria de 8,5% da RCB, chegando aos 10% em cinco anos.

O Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS é favorável à escolha do projeto do Senado, que deverá corrigir o decréscimo paulatino dos recursos federais para a saúde observado nos últimos anos, enquanto a maior parte dos municípios e alguns estados arcam com verbas superiores às exigidas por lei.

As entidades ligadas ao setor de saúde também defendem “ que os recursos públicos na saúde precisam ser bem geridos, com transparência, controle da sociedade e alocação dessas verbas de forma bem estruturada para que possam melhor contemplar as necessidades da população”.

De Brasília
Márcia Xavier