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Mudança em PNE pode reduzir recursos para Educação

Uma mudança sutil no texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6), na Câmara, pode acarretar em uma menor ampliação do investimento na área, o que contraria a expectativa dos movimentos sociais. A Comissão Especial aprovou um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça para explicar o porquê da não ampliação da meta de investimento. Estudantes do Ocupa Brasília protestaram durante a audiência, exigindo a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

10% do PIB: Estudantes protestam em audiência na Câmara sobre PNE

A proposta de substitutivo, elaborada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, coloca como meta o investimento de 8% do PIB considerando o investimento público total em educação. O novo texto é diferente da proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, que falava em investimento direto em educação.

A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação.

Na prática, a mudança significa uma ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria, portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os investimentos reais. A entidade também defende que o patamar de investimento incluído no PNE seja de 10% do PIB.

Vanhoni admitiu que a alteração do texto foi “fruto do processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma manobra. O deputado adiou diversas vezes a apresentação do relatório do PNE por não haver um consenso com o governo sobre a meta de investimento.

Inicialmente, a proposta do Executivo previa a ampliação para 7% do PIB, índice que foi aumentado para 8%. Essa expansão dos recursos deverá ser feita no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano.
 
O projeto estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país nesse prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.

Vanhoni explicou que a meta de investimento de 8% do PIB em educação será suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto, ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o direto.

“A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.

A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda seguirá para apreciação no Senado.

Com Agência Brasil