Prêmio Direitos Humanos destaca parceria da sociedade

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e membro do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade, Creuza Maria de Oliveira, foi quem falou em nome dos 21 agraciados. Com um história de vida que a fez sentir na própria pele a violação dos direitos humanos, ela luta para que as trabalhadoras domésticas adquiram os mesmos direitos dos demais trabalhadores brasileiros.

Negra e pobre, Creuza deixou a roça aos 10 anos, no sertão da Bahia. Por cinco anos, cuidou de crianças, cozinhou, limpou e lavou roupas em troca de comida e roupas usadas. Cumpria uma jornada de mais de 12 horas, de segunda a segunda, sem receber nenhum salário. Apenas aos 15 anos recebeu sua primeira – e irrisória – remuneração. Em 1983, ingressou na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas.

Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o Prêmio Direitos Humanos é um reconhecimento do Estado brasileiro aos que não só consideraram importante a luta em defesa da Declaração dos Direitos Humanos, mas transformaram a letra em realidade.

“Quero reconhecer o quanto o Brasil precisa da atuação de vocês, cidadãos corajosos, obstinados, protagonistas da luta contra a violência, a injustiça e a desigualdade. A militância é decisiva para fortalecer a cada dia o projeto de desenvolvimento.”

Contribuições maléficas

A presidente da República, Dilma Rousseff, atribui à escravidão no Brasil uma contribuição “muito maléfica” à sociedade, porque permitiu que “a inclusão social e a distribuição de renda fossem tratadas como uma questão menor do desenvolvimento”. E enfatizou : “Hoje nós temos a clareza que não é possível um país de 190 milhões de habitantes crescer apenas para alguns.”

Ela disse também que a violação de direitos humanos é uma herança do tempo da ditadura. Para ela, a conquista dos princípios democráticos mudou o país que viveu sob um regime sob o qual “opinar podia levar ao cárcere e à morte”.

“O Brasil devorou, digeriu esses artifícios autoritários e conseguiu construir uma democracia. Somos um país em que divergir não é mais sinônimo de exceção”, afirmou.

A ministra da Secretaria especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que “a beleza desse prêmio está em revelar ao Brasil mulheres e homens e instituições que já são reconhecidos em suas comunidades e que tem os direitos humanos como objeto de trabalho. Vidas dedicadas à vida”, resumiu.

A ministra também disse que, ao reconhecer esses trabalhos, o governo demonstra que a sociedade brasileira é a principal parceira no desafio de garantir a todos os brasileiros e todas as brasileiras a dignidade humana a que tem direito.

Os homenageados receberam um certificado assinado pela presidente Dilma Rousseff e um troféu do artista plástico, João Paulo Sirimarco Batista, em vidro recortado, desenhado a partir de personagens que representam as categoria do Prêmio e as temáticas definidas e promovidas pela Secretaria de Direitos Humanos.

O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos no país.

Ganhadores do Prêmio

1 – Categoria: Dorothy Stang
Geralda Magela da Fonseca – Irmã Geraldinha
Conhecida como Irmã Geraldinha, a freira da Congregação Romana de São Domingos ( CRSD) implantou a Pastoral da Criança junto às Irmãs Dominicanas de Belo Horizonte (MG). Seus projetos sócio-religiosos foram associados ao conhecimento de direitos trabalhistas em Salto da Divisa (MG), onde vive no acampamento Dom Luciano, com mais de cem pessoas. Em razão de sua luta, é perseguida pelos grandes latifunidários da região.

2 – Categoria: Educação em Direitos Humanos
Rita Gomes do Nascimento
Indígena do grupo Potyguara de Crateús (CE), iniciou na década de 1980 sua militância na Diocese de Crateús, atuando nas Pastorais da Criança, da Juventude, da Saúde, Indígena e dos movimentos de organização de bairros. Atualmente, é conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde consagra sua dedicação à promoção e defesa dos Direitos Humanos, lutando pelo respeito, tolerância e valorização da diversidade.

3 – Categoria: Mídia e Direitos Humanos
Agência da Boa Notícia Guajuviras
É uma agência de notícias criada através de projeto fomentado pelo Ministério da Justiça e executado pela Prefeitura de Canoas, no Bairro Guajuviras, em Canoas (RS). O bairro, que convivia com altos índices estaduais de violência e desemprego, tem gradativamente se transformado a partir de várias ações públicas e uma delas foi a criação da Agência da Boa Notícia Guajuviras (ABNG), para oportunizar a jovens de 11 a 24 anos experiências de agenciamento social de boas notícias sobre o bairro e sua comunidade, através do aprendizado técnico em oficinas de fotografia, televisão, rádio, jornal, prática etc.

4 – Categoria: Centros de Referência em Direitos Humanos
Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i
Situado em Campo Grande (MS), o Centro de Defesa é composto por pessoas de diferentes ramos profissionais e sociais, com a missão comum de promover os Direitos Humanos numa perspectiva universal e indivisível, em nível estadual e nacional. Com 20 anos de existência, o trabalho da entidade envolve a proposição de denúncias, ações urgentes, cartas abertas e notas à imprensa; a realização de oficinas, cursos, seminários, projetos e atuação junto a fóruns, conselhos e redes de Direitos Humanos; a elaboração de casos e sistematização de informes e relatórios semestrais e anuais na ótica da universalidade, integralidade e interdependência dos Direitos Humanos; e o monitoramento e acompanhamento jurídico dos casos de violação em Direitos Humanos.

5 – Categoria: Enfrentamento à Pobreza
João Batista Frota – Padre João
Padre João é criador de Obras Sociais, de Projetos e de ONGs, a exemplo do Centro de Profissionalização Padre Ibiapina (CEPROHPI), trabalha na preparação da população mais carente para o mercado de trabalho. Seu espírito incomodado com as violações e com a necessidade da promoção dos Direitos Humanos é percebido na fundação de entidades como Construtores da Paz e Semeadores da Paz. Seu trabalho mais conhecido, o Projeto Cabra Nossa de Cada Dia, consiste na distribuição de caprinos para o sustento de famílias carentes no semi-árido cearense, enfrentando a aridez do sertão com animais fortes e resistentes.

6 – Categoria: Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua
Anderson Lopes Miranda
Líder do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Anderson percorre o país inteiro organizando as bases do movimento, na luta pelo fim do assistencialismo e pela reivindicação por políticas públicas efetivas de moradia e dignidade às pessoas que vivem nas ruas. Órfão de pai e mãe, viveu em orfanatos até os 14 anos quando saiu para morar em uma pensão e trabalhar como office boy. Após um assalto em que perdeu tudo, foi morar na rua. Após o assassinato de sete pessoas que dormiam na Praça da Sé, região central de São Paulo, participou da organização do primeiro Movimento Nacional dos Moradores de Rua, onde atua de forma efetiva na articulação.

7 – Categoria: Enfrentamento à Violência
Patrícia Lourival Acioli – in memoriam
A juíza Patrícia Lourival Acioli notabilizou-se pela defesa do mais crucial dos Direitos Humanos: a vida. Graças a sua atuação na comarca de São Gonçalo (RJ), combatendo vigorosamente toda e qualquer prática de extermínio, muitas vidas foram poupadas, inclusive as de testemunhas ameaçadas. Dona de um sorriso raro, que só não era maior do que a sua coragem, Patrícia provou que ainda há espaço, nos dias de hoje, para o idealismo e o desejo ardente de melhorar o mundo. Defensora pública nos primeiros anos de carreira, Patrícia demonstrava especial preocupação e carinho em relação aos mais carentes, alvo principal dos crimes que ela tentava conter. Martirizada pelos mesmos algozes, até na hora da morte Patrícia se solidarizou com as vítimas do extermínio. Nas palavras de uma senhora simples de São Gonçalo, ao saber da tragédia, “mataram a juíza do povo”. Na defesa da vida, Patrícia Acioli ofereceu a própria vida. Não será em vão. (Texto elaborado por José Augusto Garcia de Sousa, defensor público, amigo de Patrícia Lourival Acioli e de sua família).

8 – Categoria: Segurança Pública
Ricardo Brisolla Balestreri
O Professor Balestreri dedica-se à Segurança Pública e aos Direitos Humanos há mais de 25 anos, tempo em que as duas temáticas operavam em lados opostos e antagônicos. Desde então, sua atuação tem sido determinante tanto para as transformações das instituições e dos profissionais de segurança quanto para a mudança do olhar que a comunidade de Direitos Humanos tem em relação a essas instituições e profissionais. Como Secretário Nacional de Segurança Pública promoveu transformação na qualidade do sistema, através da educação de policiais, bombeiros e guardas municipais, com mais de 70 cursos de especialização acadêmica, as maiores iniciativas desse tipo no mundo.

9 – Categoria: Enfrentamento à Tortura
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS)
Teve início com a reunião de profissionais de diversas áreas e instituições para a discussão da situação da Saúde Mental na região de Sorocaba (SP), maior pólo manicomial do Brasil, com aproximadamente 2.800 leitos psiquiátricos. Realiza várias atividades que envolvem a discussão e a proposta de mudanças no modelo de atenção à saúde mental na região.

10 – Categoria: Direito à Memória e à Verdade
Instituto Vladimir Herzog
O instituto tem a missão de contribuir para a reflexão e produção de informação que garantam o direito à justiça e o direito à vida, desenvolvendo sua atuação sobre três pilares: preservar, construir e compartilhar. A preservação da História do Brasil, com foco especial a partir do golpe de 1964, tem como centro de referência a própria história do jornalista Vladimir Herzog. A construção reflete-se na promoção, orientação e premiação de trabalhos de comunicação que abordem temas pertinentes às questões que afetam o direito da sociedade à vida e à justiça, a exemplo do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. O desenvolvimento de palestras, debates, cursos e treinamentos nos assuntos das áreas correlatas à Comunicação traduzem a função de compartilhar.

11 – Categoria: Diversidade Religiosa
Flávia da Silva Pinto
Ativista de Direitos Humanos na seara da diversidade e liberdade religiosa, Flávia dedica-se a mutirões de orientação para legalização jurídica dos Terreiros. Atua como sacerdotisa da umbanda na Casa do Perdão e como agente religiosa em presídios. Realiza o Festival Casa do Perdão, para dar visibilidade aos trabalhos sociais dos terreiros. Fundadora da ONG Brasil Responsável, atualmente é coordenadora da área de Intolerância Religiosa da Superintendência dos Direitos Difusos e Coletivos da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

12 – Categoria: Igualdade Racial
Creuza Maria Oliveira
Participou da fundação da Associação Profissional das Domésticas, em 1986, e foi umas das criadoras do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia, em 1990. Atualmente, exerce a função de presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, além de ser membro do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade.

13 – Categoria: Igualdade de Gênero
Berenice Bento
Berenice Bento é professora doutora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Diversidade Sexual, Gêneros e Direitos Humanos da UFRN. Foi Secretária Executiva da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) entre 2006-2008. Entre suas publicações de artigos e livros destacam-se A (re) invenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual e O que é transexualidade.

14 – Categoria: Garantia dos Direitos da População de LGBT
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Entre os anos de 2008 e 2011, o ministro Carlos Ayres Britto foi o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas ações – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), ambas reclamando “o reconhecimento no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”. Através desse reconhecimento, inúmeros direitos fundamentais da população LGBT passaram a ter status constitucional.

15 – Categoria: Santa Quitéria do Maranhão
Defensoria Pública do Estado do Pará
A Defensoria Pública do Pará, com o Programa Balcão de Direitos, percorre todo o Pará, levando atendimento gratuito à população mais carente do estado, ultrapassando a meta de 8.631 atendimentos em 12 municípios, prevista em seu Plano Plurianual 2008/2011, realizando 25.530 atendimentos em 67 municípios paraenses. Ressalta-se a atuação de quatro ações em área indígena, atendimento à população quilombola, além do atendimento em área de garimpo.

16 – Categoria: Erradicação do Trabalho Escravo
Antonio José Ferreira Lima Filho
Antônio Filho atua prioritariamente no atendimento das vítimas de trabalho escravo, prestando acompanhamento e monitoramento de ações judiciais contra os escravistas contemporâneos, na busca pela reparação do dano moral individual. Seus trabalhos contribuíram significativamente para o avanço das ações de combate ao trabalho escravo no Brasil, culminando no lançamento do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e posteriormente o Plano de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão, sendo este, o primeiro plano estadual lançado no País.

17 – Categoria: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Wanderlino Nogueira Neto
Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e ativista pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, Wanderlino Nogueira tem produzido vasto material bibliográfico para subsidiar as ações dos profissionais atuantes nesta área, na qual é reconhecido como um dos principais teóricos brasileiros. Sua influência foi decisiva para a implementação da Resolução Regulamentadora do Sistema de Garantias de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.

18 – Categoria: Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
Maria Luíza Teixeira
Assistente Social, pesquisou e planejou, entre 2008 e 2010, o Projeto intitulado: “Transporte Urbano e População Idosa: construindo uma nova relação”, que contribui para a sensibilização de motoristas e cobradores com relação à violência cometida contra o idoso usuário do transporte coletivo urbano, explicando, informando e debatendo sobre o Estatuto do Idoso.

19 – Categoria: Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
A ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão coloca a comunicação a serviço da inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade, especialmente com deficiência e vivendo na pobreza. Já sensibilizou 400 mil pessoas de todas as regiões do Brasil e de 16 países da África, Europa, América do Norte e do Sul com sua missão de “trabalhar para que políticas públicas sejam inclusivas”.

20 – Categoria: Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas
Comunidade Indigena Kaingang Fán Nhĩn
Situada no Bairro Lomba do Pinheiro, espaço urbano de Porto Alegre (RS), a Comunidade indígena Fág Nhin, da etnia Kaingang, é constituída por 25 famílias, totalizando cerca de 150 pessoas. Trabalham pelo aumento da autoestima da comunidade com participação em eventos externos sobre direitos à saúde, assistência social, segurança alimentar, juventude, entre outros.

21 – Categoria: Livre
Antonio Augusto Cançado Trindade
O professor Cançado Trindade contribuiu decisivamente para a formulação de uma política de Direitos Humanos no Brasil, ainda no período de redemocratização do país. Nessa época, colaborou para que o Estado brasileiro aderisse aos principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, nos níveis global e regional. Foi eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tornando-se o primeiro brasileiro na História a presidir um tribunal internacional.

De Brasília
Márcia Xavier