Líder do PCdoB: base conseguiu vencer oposição e crise econômica

O líder destaca dois grandes projetos aprovados pela Câmara que comprovam o saldo positivo dos trabalhos legislativos – o estabelecimento da política de reajuste salário mínimo, primeiro projeto votado pela Casa no ano de 2011, e o Código Florestal. “Foram dois momentos que tivemos grandes debates em que ficaram claras as posições dentro da casa, as forças políticas e como elas veem o Brasil”, explica Osmar Júnior.

Na conquista dessas vitórias, ele destaca o trabalho da bancada do PCdoB. “Eu divido a atuação do PCdoB em duas partes – uma bancada unida e atuante”.

Na disputa entre a base aliada e a oposição, ele analisa que “o país sofre especulação não apenas de fora, com a crise econômica, mas também de dentro, da oposição, que não se conforma com a derrota eleitoral e com o modelo de desenvolvimento implantado, e apela para o terror”.

Essa disputa, segundo ele, impediu a votação das grandes reformas que foram debatidas no Congresso Nacional, mas que não foram votadas por falta de consenso e formação de maioria para aprovação das matérias. É o caso da reforma tributária e da reforma política. Na reforma política, segundo Osmar Júnior, existem dois grupos dentro do Congresso – um que quer a de restringir o espaço político do povo brasileiro e o outro, no qual o PCdoB se enquadra, que quer ampliar os espaços democráticos.

Democracia plena

Para o próximo ano, ele acredita que o ambiente de hoje vai continuar. “Terminamos o ano como começamos, debatendo convocação de ministros, fruto dos ataques da oposição. Publica-se uma matéria em qualquer revista ou jornal, eles vão para o Parlamento pedir convocação das autoridades”, explica o líder do PCdoB.

Ele ressalta que “nesse momento do Brasil, nós temos uma situação em que os órgãos de controle, Tribunal de Contas da União, estados e municípios, Ministério Público e polícias, todos os órgãos de controle, fiscalização e investigação estão em pleno funcionamento”. E diz ainda que “não existe denúncia de que, em qualquer ataque, houvesse cerceamento da ação constitucional dos órgãos de controle existente na estrutura do estado nacional”.

Para ele, “a democracia está funcionando plenamente, diferente do passado, quando no período das privatizações, que envolveu patrimônio público difícil de se calcular o tamanho hoje, as investigações foram privadas, dos grupos que estavam querendo se assenhorear do patrimônio nacional, como a privatização das teles, que ainda hoje tem processo na Itália”.

Osmar Júnior lembra que “não houve nenhuma investigação sobre as denúncias de que aquele processo de privatização estava sendo lesivo ao poder público e nem do enriquecimento dos que participaram daquele governo. Nenhum foi investigado”.

Conquistas do ano

Ele avalia que, no primeiro ano do governo Dilma, “ela sinalizou seu compromisso com a continuidade da política econômica implantada pelo governo Lula e o sinal foi a política do salário mínimo, e manteve-se firme no comando do país, enfrentando os ataques, seja os ataques especulativos da oposição expressados pela mídia, sejam os ataques reais, fruto da crise econômica mundial”.

“A lei aprovada aqui, pela primeira vez institucionaliza o ganho real do salário mínimo. Nos próximos três anos, nós saberemos qual a margem de reajuste para o salário mínimo, porque sempre que houver crescimento real da economia ele será integralmente repassado para o salário mínimo”, comemora o líder comunista.

Ele explica que “essa política contraria a lógica que prevaleceu durante longo tempo no Brasil, de desvalorização do salário. Na década de 1990, o salário mínimo teve valor inferior a 70 dólares. Com essa política vigente hoje, nós caminharemos para alcançar 500 dólares como base do salário no Brasil, que será uma grande conquista, não apenas dos trabalhadores, mas do país, porque representa fortalecimento do mercado interno, ampliação do consumo e atendimento das necessidades dos trabalhadores”.

Sobre o projeto do novo Código Florestal, ele destaca que “foi um debate importante por que trata da relação do Brasil com o mundo, como nos inserimos dentro do ambiente de grande disputa comercial e qual o papel que o país vai atribuir a si próprio”.

O projeto de Aldo Rebelo encarou a situação sobre dois ângulos – da disputa internacional e da preservação ambiental. “Essa legislação é capaz de preservar o meio ambiente, e esse foi o norte principal do que foi aprovado na Casa, e não podia ser instrumento para restringir a capacidade do país de comercializar com o estrangeiro. Os países ricos querem impor uma legislação ao país para tirar do Brasil à capacidade produtiva e de participar de modo efetivo no mercado mundial”, avalia o parlamentar.

Dificuldades de maioria

Sobre as reformas estruturais debatidas no Congresso, ele diz que as duas principais – política e tributária – não foram votadas porque não existe maioria para aprovar as matérias. Essa dificuldade está refletida na aprovação do projeto que redistribui os royalties e participações especiais do petróleo.

“A reforma tributária é muito difícil de ser feita porque o Brasil possui legislação muito complexa, que existe em três níveis de governo – municipal, estadual e federal –, portanto é muito difícil e não temos ambiente no país capaz de convergir para que se construa um novo modelo tributário”, diz Osmar Júnior.

E acrescenta: “o que se está fazendo é mexer em partes do sistema tributário, como a distribuição dos royalties do petróleo, que se constituíram receita importante porque o Brasil é hoje um país com grande capacidade produtiva nessa área, gerando algo em torno de R$ 28 bilhões apenas de royalties e participação especial, que devem ser destinados à União, estados e municípios”.

A Câmara dos Deputados aprovou uma lei em que a divisão dos royalties que hoje vai basicamente para os estados confrontantes – Espírito Santo e Rio de Janeiro – seja partilhado igualmente entre todos os estados. “Pegamos um ponto localizado e vemos que, em um ano e meio de debate, não chegamos a uma conclusão”, avalia o deputado, fazendo referência à disputa que existe em torno do projeto de lei, que foi alterado pelo Senado e retornou para Câmara para nova votação

Ele conta ainda que a outra reforma importante é a reforma política que não foi feita porque não conseguiu se construir uma maioria. Há duas correntes – a de restringir o espaço político do povo brasileiro, diminuir número de partidos, privilegiar legenda com mais densidade eleitoral, voto distrital que se constitui um voto excludente, onde as minorias não têm vez.

Outro grupo, em que o PCdoB se enquadra, que é de ampliar os espaços democráticos, coloca em pauta dois pontos fundamentais – financiamento público, que permite maior participação do cidadão brasileiro em condições de igualdade e a lista preordenada, porque é o sistema que fortalece os partidos, liga o seu programa com a campanha e o eleitor.

Atuação do PCdoB

O parlamentar que liderou a bancada de 14 deputados, destaca a união de protagonismo dos representantes do PCdoB. “Em todas as votações em que o voto representa um voto político, de acordo com o entendimento do Partido com a condução do país, a despeito de diferenças que pudessem existir de interpretação daquela situação, a bancada votou unida”, afirma o parlamentar, lembrando ainda que “durante o forte ataque ao Ministério do Esporte, a bancada foi absolutamente unida”.

“E atuante, cujo protagonismo político foi intenso e posso demonstrar com dois fatos”, diz Osmar Júnior. “Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), nós temos sete, de uma bancada de 16, integrando o seleto grupo dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional”.

O segundo fato são as matérias relatadas. “Nós tivemos matérias importantes, como o Código Florestal, o Estatuto da Juventude, a PEC da Música, de grande repercussão para o país e intenso debate, em que membros da nossa bancada estiveram na condução e liderança no processo de debate e votação”, conclui.

De Brasília
Márcia Xavier