Publicado 22/12/2011 11:27 | Editado 04/03/2020 16:49
Foi aprovada na última terça-feira (13/12), em 1º turno, a Emenda ao Projeto de Lei 2449/2011, de autoria do deputado Carlin Moura, que estende a isenção da Taxa de Segurança Pública em Minas Gerais a todos os eventos esportivos profissionais e amadores que ocorrerem no Estado, sejam de futebol ou de qualquer outra modalidade.
De acordo com a legislação vigente, apenas as partidas de futebol profissional e amador são isentas do pagamento da Taxa de Segurança Pública ao Estado. Para Carlin Moura, a isenção é justa e necessária, mas deve ser estendida a todos os esportes: “no tocante à Lei, não podemos discriminar um esporte em detrimento de outro. Todos temos um esporte favorito, mas a lei deve ser democrática e tratar todas as modalidades da mesma forma, principalmente quando o assunto é isenção de taxas”.
De acordo com a legislação vigente, apenas as partidas de futebol profissional e amador são isentas do pagamento da Taxa de Segurança Pública ao Estado. Para Carlin Moura, a isenção é justa e necessária, mas deve ser estendida a todos os esportes: “no tocante à Lei, não podemos discriminar um esporte em detrimento de outro. Todos temos um esporte favorito, mas a lei deve ser democrática e tratar todas as modalidades da mesma forma, principalmente quando o assunto é isenção de taxas”.
O que é a Taxa de Segurança Pública? É a tributação cobrada pelo Município, Estado ou União que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Apenas no primeiro quadrimestre deste ano, o Estado de Minas Gerais arrecadou com a Taxa de Segurança Pública aproximadamente 418 milhões de reais.