Justiça suspende tramitação de projeto que muda PDDU de Salvador
Depois de ter a sua votação adiada, o projeto que propõe alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador com vistas na Copa de 2014 teve sua tramitação na Câmara de Vereadores suspensa pela Justiça. A liminar, expedida pela 5ª Vara de Fazenda Pública, atende a uma solicitação dos ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado (MPE), que apontaram uma série de irregularidades no processo de elaboração e tramitação do projeto enviado à Câmara pela Prefeitura.
Publicado 22/12/2011 12:24 | Editado 04/03/2020 16:18
Estes são os mesmos aspectos criticados pela bancada do PCdoB e parte da bancada de oposição da Câmara. “O projeto está completamente irregular desde o início, uma vez que a prefeitura não promoveu as audiências públicas obrigatórias antes de enviar o projeto para a Câmara. As audiências públicas realizadas pela Câmara também não seguiram o rito necessário à magnitude das mudanças propostas, já que são poucas e, por falta de ampla divulgação, acaba não contando com a participação expressiva da população de Salvador”, apontou a líder da bancada comunista, vereadora Aladilce Souza.
A parlamentar propõe que o projeto seja desmembrado em dois. Um tratando das mudanças da função do uso do solo no entorno do estádio da Fonte Nova, questão que é essencial para a preparação da cidade para a Copa de 2014, e outro com as alterações de gabarito na orla e a autorização para a construção de hotéis residência na área. Esta é a parte mais polêmica do projeto, já que os empresários do setor hoteleiro dizem que não há necessidade de mais leitos na cidade para a Copa, mas a prefeitura insiste na aprovação da construção de mais hotéis, que entre outras coisas geram grandes riscos de sombreamento das praias. “Com isso nós não concordamos e estamos marcando a nossa posição contrária”, ressalta Aladilce.
Foi o posicionamento contrário à aprovação de propostas que são prejudiciais à cidade das vereadoras do PCdoB, Aladilce Souza e Olívia Santana, e de parte da bancada do PT, que adiaram a votação do projeto. Com a decisão da Justiça, ele só deve voltar á pauta em 2012.
De Salvador,
Eliane Costa.