Câmara de Salvador aprova projetos polêmicos na última sessão

A pauta pode parecer extensa, principalmente pela importância e alcance das matérias, mas isso parece não ser problema para a bancada governista, que vinha adiando a votação desde a semana passada, para que a prefeitura tivesse tempo de tentar cassar na Justiça a liminar que suspende a tramitação do projeto que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Como isso não foi possível, a bancada governista enxertou oito emendas com o conteúdo do projeto do PDDU na LOUS.

Apesar disso, as matérias foram aprovadas por ampla maioria. A bancada do PCdoB votou contra os projetos da LOUS, da APCP e APRN e principalmente da retirada do poder deliberativo do Conselho da Cidade, projeto que contou inclusive com o voto favorável de quatro vereadores petistas. As comunistas Aladilce Souza e Olívia Santana votaram a favor apenas da anuência do convênio entre a prefeitura de Salvador e o governo do estado para obras de mobilidade urbana.

Lamentável

“São projetos complexos e importantes para a cidade, pois desde 2008 nós deveríamos ter a regulamentação do PDDU, a revisão da LOUS e a definição das áreas de proteção cultural paisagística e de proteção de recursos naturais. Mas, não poderíamos ter leis tão importantes aprovadas desta forma, no afogadilho, em caráter de urgência e emergência, principalmente a LOUS”, lamentou a líder da bancada do PCdoB na Câmara, Aladilce Souza.

Olívia Santana reforçou o entendimento da colega. “Nós do PCdoB fizemos o nosso papel. Votamos a favor do projeto de anuência do convênio de mobilidade urbana, que já tinha sido aprovada pela Assembléia Legislativa e a Câmara de Lauro de Freitas, entendendo que Salvador não pode perder recursos de mobilidade urbana assegurados pelos governos estadual e federal. Nós temos o compromisso de viabilizar o sistema metroviário, ligando este metrô, que o menor do Brasil, ao tramo da Paralela. E nós também lutamos para que outra linha chegue a Cajazeiras, para que consiga garantir a mobilidade da maioria da população”, acrescentou.

As comunistas lamentaram profundamente a postura adotada pelos colegas de parlamento, principalmente em relação ao Conselho da Cidade. “A retirada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade é um absurdo, pois vai de encontro ao Estatuto da Cidade, vai de encontro de controle e participação social que está acontecendo no país, através das conferências e dos conselhos. O que o prefeito João Henrique está querendo é controlar sozinho os recursos do Fundurb, que é uma verba que está tentando garantir para o desenvolvimento urbano, para uso sem a interferência do Conselho. O Estatuto da Cidade prevê o caráter deliberativo do Conselho, exatamente para que esta verba não seja usada para outras coisas”, explicou Aladilce.

“Nós mantivemos o nosso compromisso com Salvador. Na situação em que a cidade se encontra, nós não podemos ficar dando cheque em branco ao prefeito João Henrique para que as coisas fiquem piores do que já estão. O que nós queremos e reforma urbana, planejamento urbano, democratização da cidade e não a apropriação da cidade por grupos privados, como está acontecendo”, concluiu Olívia Santana.

De Salvador,
Eliane Costa.