CNJ aprova relatório anual da instituição: regular e legal
“Após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/01/12), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle”.
Publicado 27/01/2012 13:29
Esse é o teor da nota oficial divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o final da reunião que aprovou o Relatório Anual da instituição de 2011, nesta quinta-feira (26). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou as principais iniciativas desenvolvidas ao longo do período . O relatório será entregue ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo e então estará disponível no portal do CNJ.
Segundo o ministro Cezar Peluso, em 2011, a presidência do CNJ trabalhou no desenvolvimento de ações seguindo as premissas do seu Plano Estratégico Nacional, em diferentes áreas de atuação: planejamento estratégico, políticas judiciárias, modernização tecnológica, ampliação do acesso à Justiça, execução penal e pacificação e responsabilidade social.
Encontros e programas
O CNJ organizou encontros que ajudaram a identificar, a partir dos debates, os gargalos que devem ser alvo de políticas judiciais como o Seminário “100 Maiores Litigantes”, realizado em maio de 2011. O evento reuniu representantes das instituições que mais recorrem à Justiça para encontrar alternativas que levem à redução do grande número de processos envolvendo esses litigantes.
O ministro Cezar Peluso enfatizou os resultados alcançados pelos programas Começar de Novo e Mutirão Carcerário. O Começar de Novo oferece oportunidades de trabalho para detentos e egressos do sistema prisional. Já os Mutirões Carcerários são realizados com a ida de equipes de juízes do CNJ aos estados para realização de diagnóstico das varas criminais e de execução penal, inspeção em presídios e revisão da situação processual de todos os presos condenados e provisórios.
Ao longo do ano de 2011, foram analisados 102.415 processos nos mutirões carcerários, com a concessão de 16.838 benefícios nos estados da Paraíba, Amapá, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco.
De Brasília
Com informações do CNJ