Lei Maria da Penha aguarda julgamento pelo STF
Até o final da tarde desta quarta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.424 – e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nº 19, ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está previsto para esta data o julgamento que pode autorizar o Ministério Público a processar agressores de mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha (violência doméstica), mesmo que não haja representação ou mesmo que a vítima não tenha chegado a prestar queixa.
Publicado 08/02/2012 17:28
As votações são fundamentais para a aplicação integral da lei de violência doméstica (11.340/2006). A Sessão é aberta à população que deseja acompanhar a votação e limitada à lotação do plenário.
As denúncias de violência física contra a mulher corresponderam a 61,28% das 74.984 ligações relacionadas à violência na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2011. O serviço totalizou 667.116 ligações, com uma média de 1.828, ao dia, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República.
Entre os fatos que mais chamaram a atenção, foi o número de ligações de mulheres em situações de cárcere privado, que chegaram a 343. “É quase uma denúncia por dia. Assusta o fato de que as mulheres são submetidas a uma situação de propriedade, algo desumano e cruel, sem direito de ir e vir”, avalia Cida Gonçalves, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da SPM.
Perfil
Quase 99% das ligações são feitas por mulheres adultas (98,97%), em período economicamente produtivo e biologicamente reprodutivo, a maioria entre 30 e 39 anos (32,08%). “Isso atinge a economia e o desenvolvimento do País, diminuindo sua autoestima e sua dignidade”, completa a secretária.
Já entre 20e 29 anos corresponde a 31,19%, 17,88% entre 40 e 49 anos e 8,64% entre 50 e 59 anos. Foram registradas 3.402 ligações feitas por homens.
Longe de casa
O Ligue 180 foi estendido no ano passado para três países, Itália, Portugal e Espanha. E mesmo em curto prazo e sem ampla divulgação, foram registradas 47 ligações. Isso significa, para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que o serviço cumprirá um papel tão importante quanto o prestado no Brasil, para cidadãs brasileiras fora do País.
Além das 45.953 denúncias de agressões nesse período, a Central recebeu 17.987 (23,99%) relatos de violência psicológica; 8.176 (10,90%) de violência moral; 1.298 (1.73%) de violência sexual; e 1.227 de violência patrimonial.
Dependência afetiva
Segundo balanço da SPM, 59,51% das vítimas não dependem financeiramente do agressor, evidenciando que estas mulheres têm dependência afetiva com os agressores.
Ainda no quesito econômico, 8,45% das vítimas que contataram a Central são beneficiárias de programas de transferência de renda.
Com SPM e agências