Rádios comunitárias cearenses conquistam assistência jurídica
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço/CE) oferece assistência jurídica para as rádios comunitárias. O serviço é prestado pelo advogado Afonso Paulo Mendonça, ex-subprocurador da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Ceará. A assistência atuará em consultas, litígios e assessoria. “As emissoras filiadas a Abraço Ceará têm os serviços gratuitamente, bastam procurar a coordenação”, explica Sérgio Lira, coordenador de mobilização e organização da Abraço/CE.
Publicado 13/03/2012 09:33 | Editado 04/03/2020 16:30
A assistência jurídica da Abraço/CE, além do atendimento específico às emissoras, ajuizará também ações coletiva. “Uma das primeiras ações, que estudamos, deverá ser contra a cobrança do Escritório de Arrecadação dos Direito Autorais (Ecad) para execução de músicas”, afirma o coordenador executivo Ismar Capistrano. “Como emissoras sem fins econômicos e de acesso público que promovem a cultura local, não temos como arcar com estes custos”, explica o coordenador de formação Helder Gurgel.
O lançamento da assessoria jurídica será marcado com um Seminário Jurídico, que será realizado na próxima quinta-feira, dia 29 de março, às 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE). “Queremos com este serviço fortalecer as rádios comunitárias de todo o Ceará”, defende o coordenador de finanças Agostinho Carneiro.
Fonte: Blog Comunidades Culturais