CPI: MP receberá relatório contra exploração sexual em Fortaleza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza na Câmara Municipal de Fortaleza, cuja relatoria foi feita pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), apresentará, nesta sexta (16/03), às 16h30, ao Ministério Público (MP) o relatório da investigação promovida pela Comissão.

A Comissão trabalhou durante seis meses, com o auxílio de uma equipe de pesquisa, apoio do Instituto Américo Barreira (IPAB) e parlamentares. Os principais objetivos da investigação foram o diagnóstico da exploração sexual de crianças e estudo sobre o andamento de políticas públicas, com vistas aos megaeventos que serão promovidos em Fortaleza e o monitoramento dos investimentos públicos.

Eliana Gomes afirma que a Rede de Exploração Sexual em Fortaleza tem diversas formas e se mantém através de contrato sexual, incluindo a pornografia, o turismo sexual, o tráfico para fins sexuais e a “prostituição”. De acordo com a vereadora, os circuitos constituídos pela Rede são reforçados com um trabalho coletivo e isso resulta em um verdadeiro pacto de silêncio social. “Existe uma organização de exploração que faz uma propaganda para os turistas e para as pessoas daqui mesmo, isso mostra como a Rede cresceu”, afirma.

A vereadora aposta em encaminhamentos para contribuir na inibição da exploração sexual, como criação de comissão de trabalho permanente para discutir o tema, de Conselhos Gestores para a Copa 2014, incluindo um Grupo de Trabalho para discutir essa temática, a destinação de mais verbas do orçamento para reforçar as políticas públicas voltadas para o público infantil e adolescente, assim como campanhas educativas e também medidas punitivas para os indiciados. “É preciso que se crie uma fiscalização permanente por parte dos órgãos da Prefeitura e também a criação de um selo institucional”, completou.

O relatório já foi encaminhado para a Polícia Federal e além de ser conduzido para o MP, para que as investigações sejam feitas, o documento também será apresentado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.

Fonte: Assessoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)