Deputados querem mobilização para ajudar Comissão da Verdade 

A deputada Luíza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Subcomissão Parlamentar Verdade e Memória, que presidiu o evento, disse que “vamos oferecer energia, vontade e compromisso para ajudar a Comissão Nacional da Verdade a cumprir missão história que lhe foi conferida por lei”. E destacou a importante da participação dos estados “para nos ajudar naquilo que for possível dentro das nossas prerrogativas com oitivas para ouvir os relatos sobre os tristes fatos de massacre da ditadura militar nos estados”.

O evento reuniu parlamentares federais, estaduais e municipais de direitos humanos para a criação da Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça – uma articulação das comissões de direitos humanos para colaborar no esclarecimento das violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos entre 1946 e 1988.

Esse é o período definido na Lei que criou, no ano passado, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujos integrantes deverão ser nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff.

A Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça terá a missão de reunir e dar encaminhamento a documentos e testemunhos sobre as violações cometidas em cada estado da federação contra parlamentares, além de atuar em parceria com a sociedade civil e outros poderes públicos para contribuir com a Comissão Nacional da Verdade.

Em busca de justiça

Erundina anunciou ainda que “faremos diligências nos estados para colaborar – efetiva e concretamente – ao esforço que o estado brasileiro de agora, conduzido por uma mulher vítima daquele período, faz de revelar a verdade dos fatos daquele tempo”. A deputada destacou ainda a necessidade de a Comissão Nacional da Verdade encaminhar ao Poder Judiciário as comprovações dos fatos e os responsáveis por eles, “para fazer a justiça de transição àqueles que não tiveram agora esses direitos respeitados”.

Erundina renovou as críticas as limitações impostas à Comissão Nacional da Verdade – reduzido número de membros, prazo a ser investigado muito longo e sem autonomia orçamentária. Limites que ela considera “muito fortes” e exige “a necessidade de outros mecanismos e instâncias, complementar ou simultâneo, para conseguir em um prazo breve realizar essa vontade da sociedade brasileira a longo tempo”.

A parlamentar disse que a pretensão é mobilizar os comitês populares, as assembleias legislativas e as câmaras municipais para desencadear um grande esforço nesse sentido. E lembrou que o Brasil está atrasado, “o que nos coloca em situação de desconforto diante das outras nações que viveram situação semelhante, já apuraram os crimes e puniram os responsáveis”.

Erundina já contabiliza a formação de 16 comitês estaduais e 33 comitês populares em todo o país. Ela acredita que muitas outras organizações serão criadas em sindicatos, universidades, movimentos sociais etc, “visando somar forças para ajudar-nos mutuamente, seja encorajando novos testemunhos ou revelando documentos com valor histórico, seja no encaminhamento de acervos à Comissão Nacional da Verdade e ao Ministério Público para as providências cabíveis, dentro do estado democrático de direito”.

O Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos é um espaço de articulação e troca de experiências com outras comissões legislativas de direitos humanos mantido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara desde 1995. Já foram realizados 11 encontros, sempre pautando temas de interesse comum e resultando em ações conjuntas, como fiscalização do sistema carcerário, mobilização pela aprovação da lei que tipificou o crime de tortura, defesa de direitos da criança e adolescente.

De Brasília
Márcia Xavier