FUP exige fim dos contratos da Chevron e Transocean no Brasil

Além da ação civil pública, os petroleiros planejam uma série de manifestações para pressionar pela punição imediata das empresas envolvidas. Na ação civil, a FUP pede o cancelamento dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural da Chevron e a proibição da atuação da Transocean no Brasil.

“Acompanhando as fiscalizações dos órgãos governamentais, chegamos à conclusão que o que vem sendo feito não surtiu ações esperadas pela sociedade, que é uma punição exemplar das empresas. Como nossa entidade é independente, esperamos dar maior velocidade às medidas urgentes que precisam ser tomadas. Sabemos que as multas aplicadas e as punições são postergadas por advogados habilidosos”, justificou Divanilton Pereira, diretor de Relações Institucionais da FUP e dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Divanilton explicou que além de ter um caráter mais imediato, a ação também tem um objetivo mais estratégico por conta das explorações futuras na camada pré-sal.

“Esperamos que a ação possa contribuir para um maior controle sobre a exploração do petróleo, no país, em poços com maior profundidade, na camada pré-sal, futuramente. Sabe-se que o custo de perfuração na exploração é muito alto. Tomamos conhecimento que a operadora da plataforma estava mal intencionada desde o início, já que contratou uma sonda muito mais extensa que os dois mil metros permitidos para exploração naquele poço”, revelou o dirigente, sem mencionar a fonte da informação. “Ninguém contrata uma sonda para perfurar quatro mil metros se o máximo permitido são dois mil metros, por exemplo. Essas sondas são muito caras”, completou Divanilton.

A legislação brasileira regulmenta que as atividades de exploração e produção de petróleo dependem de estudos técnicos e planejamentos aprovados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os estudos técnicos da Chevron e da Transocean incluíam equipamentos inexistentes na área.

Relembre

O pedido da Federação Única dos Petroleiros se baseia em uma série de questões levantadas a partir dos vazamentos de petróleo, através de rachaduras no solo oceânico, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro, desde novembro de 2011, quando a Chevron minimizou o acidente, mentiu para a sociedade e tentou culpar a Petrobras pelo desastre ambiental.

Na quarta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público por conta do vazamento. O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e outros três funcionários responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.

O MPF afirma que o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo, podendo levar à extinção de espécies, e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso. No inicio deste mês, houve registro de um novo vazamento próximo à região.

Indenização

A FUP também pede que as empresas sejam condenadas a indenizar o Estado brasileiro pelos danos ambientais e que os valores equivalentes aos prejuízos causados à tributação do petróleo (sobretudo os royalties), causados pelo atraso da produção decorrente dos vazamentos, sejam indenizados à União, ao estado do Rio de Janeiro e aos municípios que receberiam tais verbas.

A Chevron não se pronunciou sobre o assunto, alegando não ter sido notificada sobre a ação. A  Transocean afirmou que não se posicionará por enquanto.

De São Paulo
Deborah Moreira