Audiência discutiu regulamentação da Lei Maternidade Certa

Durante o debate ficou evidente a necessidade de ser formada uma comissão com representantes do estado, do município, profissionais da área e as maiores interessadas, as mulheres, para dar impulso à luta pela regulamentação. Profissionais de diversas categorias da área de saúde elogiaram a iniciativa da vereadora em propor uma lei de tamanha importância. Defenderam a regulamentação o mais rápido possível, para fazer valer o direito da mulher de ter seus filhos com tranquilidade e segurança. Defenderam, inclusive, que a legislação seja válida para todo o estado.

Entre as questões mais debatidas, a falta de estrutura das maternidades baianas, a morosidade do governo, a carência de pessoal e a falta de instalações capazes de atender à demanda, com o entendimento de que, para que o SUS avance, o governo precisa priorizar a saúde. Antônio Carlos Vieira, presidente da ABM, constatou: “Os mesmos problemas de dez anos atrás persistem até hoje”.

Indignação

Para o obstetra João Paulo Farias, o que falta para a regulamentação da lei é cobrar com veemência do governo uma solução. Manoel Henrique, representante da Sesab, classificou a regulamentação como possível, mas ponderou que deve haver um diálogo entre as partes (município e estado). A advogada Cláudia Bezerra esclareceu que o SUS é único e pleno e que falta vontade do Município em querer regulamentar a Lei Maternidade Certa. A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariete Fonseca, disse que não há motivos para não regulamentar e que buscaria soluções legais para viabilizar a legislação.

A vereadora Aladilce, autora da lei, concluiu que o sentimento que permeou toda a discussão foi o de indignação e que as contribuições são de grande valia para continuar a debater o assunto.

A mesa redonda contou com as presenças do representante da Sesab, Manoel Henrique; da diretora do Iperba, Dolores Fernandez; do presidente da Associação Baiana de Medicina, Antônio Carlos Vieira; da presidente da Sogiba (Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia), Ana Luíza Fontes; da representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariete Fonseca; do presidente do Sindimed, Francisco Magalhães; e da presidente da Associação Brasileira de Enfermagem Obstetrícia, Rita Gramacho.

Estiveram presentes, também, diretores de quase todas as maternidades de Salvador, representantes do SAMU, do Conselho Regional de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde, da Sociedade Bahiana de Pediatria, do Sindicato dos Enfermeiros, dos estudantes da Faculdade Dom Pedro II, do Coletivo de Maternidade, do Distrito Sanitário do Cabula/Beiru e Itapuã, do Centro de Saúde Barbalho e do Hospital João Batista Caribé.

Fonte: Assessoria do gabinete da vereadora Aladilce Souza.