Debate no Senado pede contrapartidas à desoneração da folha
A necessidade de o governo garantir a manutenção dos empregos em contrapartida à desoneração da folha de pagamentos de salários foi defendida nesta segunda-feira (2) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Participantes do debate também manifestaram preocupação com a sustentabilidade do modelo de financiamento da Previdência Social.
Publicado 02/04/2012 12:05
O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou preocupação de que a medida afete as contas da Previdência. Segundo ele, a decisão de desonerar a folha para estimular a economia não pode comprometer os benefícios do trabalhador.
“A partir do momento em que a crise econômica é tão alardeada, percebo que há um movimento muito forte no sentido de desonerar a folha. Que o façam, mas deixem a Previdência em paz. A Previdência não é do governo, é do povo brasileiro”, defendeu Paim.
A desoneração da folha de pagamento foi anunciada no ano passado pelo governo federal, junto com o Plano Brasil Maior. A medida zerou a alíquota de 20% de contribuição patronal para a Previdência e, em troca, instituiu o pagamento pelas empresas do equivalente a 1,5% ou 2,5% (dependendo do setor) sobre o faturamento bruto.
Como forma de aquecer a economia, o governo vem negociando a ampliação da medida para outros setores da indústria e estuda limitar a nova contribuição ao INSS a 1% do faturamento das empresas.
A representante do Ministério do Trabalho, Zilmara Alencar, disse que a política econômica do governo deve estar atrelada também a uma política social. Para ela, a desoneração não interessa ao trabalhador. “Receio que não atrelar a política social à política econômica possa gerar um déficit contrário ao que pregamos, que é a geração de um trabalho decente”, disse.
Benefícios Previdenciários
Para o representante do Ministério da Previdência, Eduardo Pereira, o governo também precisa assegurar uma fonte de financiamento estável que garanta o pagamento dos benefícios previdenciários. De acordo com ele, o percentual da alíquota praticado no Brasil tem relação com o volume das despesas com o setor previdenciário.
“As alíquotas são altas porque a despesa é alta. Para se discutir uma redução nas alíquotas e uma redução nas receitas, tem que se discutir também uma redução nas despesas “, explicou Pereira.
Para ele, as receitas e despesas da Previdência não podem ser tratadas como instrumentos de política econômica. “Mexer nessas contribuições em função de questões mais conjunturais é uma abordagem perigosa porque, de repente, será necessário mexer nessas alíquotas novamente e será possível subir a contribuição sobre a folha novamente?” questionou.
Agência Senado