Abaixo-assinado em defesa do mandato de Prestes
No mês em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) completa 90 anos, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou proposta declarando nula a decisão do Senado que cassou, em 1948, o mandato do senador Luiz Carlos Prestes. E conclama os brasileiros a se mobilizarem, por meio de abaixo-assinado, em torno da reparação dessa injustiça e o mandato devolvido ao primeiro parlamentar comunista a tomar assento no Senado.
Publicado 03/04/2012 16:32
O senador diz que “além da mácula jurídica e inconstitucionalidade existentes na Resolução da Mesa do Senado, há também uma mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo Justiça à história e à nação brasileira”.
“Luiz Carlos Prestes foi uma das personalidades mais marcantes da história brasileira, até hoje reverenciada por suas atividades políticas e militares, caracterizadas pelo nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas”, disse o senador ao apresentar a proposta.
Em 1945, Prestes foi eleito senador pelo Partido Comunista do Brasil, com 157.397 votos, a maior votação proporcional da história política brasileira até então. Após a promulgação da nova Constituição, em 18 de setembro de 1946, Luiz Carlos Prestes assumiu seu mandato de Senador, passando a fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Em 7 de maio de 1947, o Superior Tribunal Eleitoral (STE), por três votos a dois, cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil, numa decisão equivocada, desde sempre considerada um erro judiciário que manchou o novo regime democrático consagrado pela Constituição de 1946. De imediato, o Partido Comunista do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Nesse ínterim surgiu a Lei nº 211, de 7 de janeiro de 1948, que objetivou extinguir o mandato
dos parlamentares eleitos ou não sob legendas partidárias que tiveram cassadas o respectivo
registro. Com base nessa lei – promulgada após a diplomação e posse do senador Luiz Carlos Prestes – a Mesa do Senado declarou extinto o mandato do senador Prestes e de seu suplente, Abel Chermont, no dia 9 de janeiro de 1948, em Resolução publicada no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.
Nódoa na história
Segundo o senador Inácio Arruda, “todo esse processo configura uma nódoa na história do Senado. Um estigma à espera de ser reparado”. E lembrou que no dia 23 de maio de 1985, o então Presidente da República, José Sarney, anunciou a volta da legalidade do Partido Comunista. À época, o Presidente Sarney recebeu representantes de várias organizações políticas, sindicais e do movimento social e garantiu a liberdade de organização ampla no país.
“O Executivo se redimiu, assim, da postura antidemocrática assumida em 1948. Em 23 de junho de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a concessão do registro definitivo do Partido Comunista do Brasil. O Judiciário revogou, assim, o equívoco de 1947. Mas nada foi feito ainda em relação aos mandatos dos parlamentares do Partido Comunista do Brasil, arbitrariamente extintos em 1948”, contou Inácio.
Faça aqui a adesão ao abaixo-assinado da UJS em defesa do mandato de Luiz Carlos Prestes.
De Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda