Inácio propõe devolução do mandato de Prestes no Senado

Luiz Carlos Prestes foi eleito senador pelo Partido Comunista em 1945, com 157.397 votos e obtendo a maior votação proporcional da história política brasileira até então. Após a promulgação da nova Constituição, em 18 de setembro de 1946, Prestes assumiu seu mandato de Senador, passando a fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Na opinião de Inácio, “Luiz Carlos Prestes foi uma das personalidades mais marcantes da história brasileira, até hoje reverenciada por suas atividades políticas e militares, caracterizadas pelo nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas”.

Na justificação do seu projeto, o senador lembra que, “em 7 de maio de 1947, o Superior Tribunal Eleitoral (STE), por três votos a dois, cancelou o registro do Partido Comunista, numa decisão equivocada, desde sempre considerada um erro judiciário que manchou o novo regime democrático consagrado pela Constituição de 1946. O Partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão“.

Porém, antes que o STF se pronunciasse, foi aprovada uma lei no Senado, ao arrepio da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, cassando os mandatos comunistas. Também desta vez o Partido recorreu da decisão, alegando, dentro outras falhas, sua inconstitucionalidade, pois não existe lei com efeito retroativo. Prestes tinha direito ao mandato até 31 de janeiro de 1955.

À espera de reparação

Inácio considera que “todo esse processo configura uma nódoa na história do Senado. Um estigma à espera de ser reparado”. Ele contou que no dia 23 de maio de 1985, o então Presidente da República, José Sarney, recebeu, no Palácio do Planalto, o Constituinte comunista de 1947, João Amazonas, acompanhado do então deputado federal pelo PMDB baiano, Haroldo Lima, e ali foi anunciada a volta da legalidade do Partido Comunista.

O Governo se redimiu, assim, da postura antidemocrática assumida em 1948. Em 23 de junho de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a concessão do registro definitivo do Partido Comunista do Brasil. Revogou, assim, o equívoco de 1947. Mas nada foi feito ainda em relação aos mandatos dos parlamentares do Partido Comunista do Brasil, arbitrariamente extintos em 1948.

E conclui: “Ainda hoje, 13 de março, a viúva de Luiz Carlos Prestes, dona Maria Prestes, agraciada com o Prêmio Bertha Lutz, desta Casa, expressou seu desejo de que esta injustiça seja sanada e o mandato devolvido ao primeiro parlamentar comunista a tomar assento no Senado”.

O Projeto apresentado pelo senador Inácio será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Mesa Diretora do Senado antes de ser submetido ao Plenário da Casa.

A íntegra do Projeto:
“Art. 1º Declarar nula a Resolução da Mesa do Senado Federal, adotada em 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont, publicada no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação”.

De Brasília
Carlos Pompe