Lula Morais defende maior redução da Tarifa de Energia
A estimativa da Aneel, que aprovou ontem a revisão tarifária da Coelce, é que a conta de energia de 2012 deverá ter uma redução de 10,17%
Publicado 12/04/2012 09:23 | Editado 04/03/2020 16:29
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) se pronunciou nesta quarta-feira (11/04) sobre a redução da tarifa de energia em 10,17% que entrará em vigor a partir deste mês. Para o deputado a redução deveria ser bem maior já que foi reconhecido pela agência reguladora, ANEEL, um acréscimo nas contas em virtude de erros cometidos na metodologia de cálculo no reajuste da energia elétrica, entre 2002 e 2009. “Até quando o consumidor é beneficiado arranjam um jeito de tirar esse benefício”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, além do erro ainda tem o agravante de que a revisão deveria ter sido realizada em 2011. “Ou seja, o consumidor foi lesado em seu direito e pagou mais do que deveria, agora não querem devolver o que foi cobrado indevidamente”, destacou.
Conforme explica o diretor da ANEEL, André Pepitone, a não realização da revisão tarifária no último ano resultou em um "crédito" de aproximadamente R$ 300 milhões. De acordo com Pepitone, o montante será descontado da conta dos consumidores, mas de forma escalonada, estendendo-se até o fim do ciclo de revisão tarifária, em 2015. Segundo o diretor, o fato de a queda se dar de forma escalonada tem como meta evitar mudanças bruscas na conta de energia dos cearenses.
Lula Morais criticou o escalonamento, até o ano de 2015, proposto pela agência reguladora para fazer a devolução do que foi cobrado indevidamente. “E o argumento usado é o mais absurdo. Quando o prejudicado é o consumidor pode haver aumento, mas quando há redução não pode haver mudanças bruscas”, acrescentou.
Foi julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) uma Ação Popular de iniciativa dos deputados comunistas Lula Morais e Chico Lopes que solicitava o ressarcimento de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009. O TRF negou provimento argumentando que os parlamentares não têm legitimidade para esse tipo de Ação. Segundo o deputado comunista, sua assessoria jurídica entrará com recurso ao Supremo Tribunal de Justiça para saber da constitucionalidade de Ações Populares dos consumidores para o ressarcimento sobre esses valores cobrados pelas concessionárias de energia.
A Agência reguladora (ANEEL) reconheceu a distorção e corrigiu os cálculos, a partir de 2010. Para Lula Morais, o consumidor não pode arcar com um prejuízo que já foi reconhecido pela própria ANEEL. “Acho que a justiça teve encontrar a melhor formar de devolver aos usuários o que lhes foi tirado”, acrescentou o parlamentar.
Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Lula Morais (PCdoB)