Eliana Gomes propõe debate sobre creches municipais

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, protocolou na casa legislativa solicitação de Audiência Pública para debater a situação das creches da capital, após informação divulgada pela Prefeitura de Fortaleza de que 729 crianças de até três anos de idade aguardam numa fila de espera por falta de vagas nas instituições de ensino.

A audiência pretende debater com a gestão municipal, além da falta de vagas, problemas como superlotação e falta de profissionais. Serão convidadas as Secretarias de Educação, Direitos Humanos e Assistência Social, e órgãos como o Ministério Público, Conselho de Educação do Ceará. Participarão também instituições do campo dos direitos de crianças e adolescentes, como Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Para a vereadora, além de uma agressão ao direito à educação e proteção social das crianças, confirmada pela nossa Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atenção à criança determina também a participação das mulheres na sociedade, tendo em vista que as creches incidem diretamente na autonomia das mães. A parlamentar comunista entende que falta planejamento na gestão da educação infantil. “As creches são um fator prioritário entre os serviços municipais e a responsabilidade da educação infantil é da Prefeitura de Fortaleza. O executivo municipal tem que não só dar respostas a essa questão, como montar estratégias de solução para o problema. A justificativa de falta de orçamento não responde o problema, já que para nós falta controle e prevenção. Diante disso, estaremos em cooperação e vigilância”, finaliza.

Fonte: Assessoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)