Ustra é denunciado por sequestro qualificado no MPF

Dois precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) contribuíram para a argumentação do MPF. Eles autorizaram a extradição de militares argentinos e uruguaios acusados de sequestro em seus respectivos países. O MPF trabalha com a tese de que os chamados crimes permanentes, sequestro e ocultação de cadáver, não foram anistiados no Brasil.

Por serem crimes que necessitam do corpo do desaparecido para se provar a morte, os desaparecimentos forçados ainda estariam em execução. Logo, fora da Lei da Anistia que abrange os crimes cometidos entre 1961 e 1979.

Essa é a primeira ação do MPF em São Paulo para tentar responsabilizar criminalmente agentes do Estado envolvidos em violações dos direitos humanos durante a ditadura, mas houve outra iniativa em 2012. No Pará, o órgão utilizou a mesma tese para abrir denúncia contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, pelo mesmo crime contra ex-integrantes da Guerrilha do Araguaia em 1974.

O pedido foi negado, no entanto, pela Justiça Federal do Pará, alegando a aplicação da Lei da Anistia.

Caso o juiz aceite a denúncia contra Ustra e Gravina, ainda atuante na Polícia Civil de São Paulo, ambos podem ser condenados a penas entre 2 e 8 anos de prisão.

Segundo o MPF, Gravina integrava uma das equipes do DOI-Codi na época do desaparecimento da vítima, tendo inclusive participado de todas as sessões de tortura de Palhano.

Atuação

Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Confederação Nacional dos Bancários, além de vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Quando preso, tinha 49 anos de idade e seu último contato com a família ocorreu há 41 anos.

Em 1964, Palhano teve os direitos políticos cassados e perdeu o cargo que ocupava no Banco do Brasil. Por causa da perseguição política, se exilou em Cuba onde ficou até 1970 e passou a ser monitorado pelos órgãos de repressão. De volta ao Brasil, ligou-se ao movimento da Vanguarda Popular Revolucionária, liderado por Carlos Lamarca.

De acordo com o MPF, a prisão de Palhano foi ilegal, pois os agentes do governo não estavam autorizados a atentar contra a integridade física dos presos ou cometer sequestros. Além disso, todas as prisões deveriam ser comunicadas a um juiz competente.

Testemunhas ouvidas pelo órgão dizem que ele foi levado ao DOI-Codi e depois movido para a Casa de Petrópolis, centro clandestino de torturas no Rio de Janeiro, antes de voltar para São Paulo em “estado físico deplorável”.

Fonte: Carta Capital