Milhomen quer estender direitos a trabalhador rural quilombola

Segundo Milhomen, o objetivo é estender a cobertura e garantir direitos previdenciários à população quilombola, um direito consagrado na Constituição. A sugestão se apoia ainda no Estatuto da Igualdade Racial, no sentido de promover a igualdade de oportunidade para a população negra.

O benefício da aposentadoria especial é uma reivindicação e necessidade antiga que os quilombolas têm cobrado das autoridades públicas no Brasil.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 1.800 comunidades quilombolas reconhecidas pelo governo federal, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que representam 70% das comunidades. São cerca de 150 mil famílias, a maioria localizada em áreas de difícil acesso e em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o governo federal, 58 mil famílias não possuem renda per capita acima de meio salário mínimo.

Julgamento do STF

Esta semana, o deputado, que se destaca pela luta em favor dos negros e quilombolas, se manifestou sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do decreto que regulariza as terras públicas quilombolas. Ele criticou o voto do ministro Cezar Peluso, relator do processo, que proferiu voto contrário.

“O voto de Peluzo foi infeliz. E a forma como justificou o seu voto foi muito ruim, porque tentou colocar no colo do Governo a incapacidade de regularização das terras ou de implementação das políticas públicas necessárias”, afirmou, manifestando desejo de que o resultado do julgamento seja diferente da recomendação do relator.

O STF julga ação do DEM que questiona a titulação de terras quilombolas por decreto presidencial. Peluso aceitou a argumentação do partido de que o Decreto 4.887, de 2003, que dispõe sobre os critérios para a titulação, é inconstitucional porque trabalha questões que podem ser abordadas unicamente por legislação aprovada pelo Congresso.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da Ass. Dep. Evandro Milhomen