Senado aprova criação de 560 cargos de Advogado da União 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em sessão extra-pauta, o projeto que cria 560 cargos de Advogado da União. A matéria, que agora vai à sanção, foi apresentado em 2010 e durante este período, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) participou da tramitação da proposta. A entidade destaca a importância do projeto para a Advocacia Geral da União (AGU), que reforça os seus quadros de profissionais.

O diretor legislativo da Anauni, Marconi Melo Filho, afirmou que "a aprovação do projeto representa momento histórico para a sociedade e para a AGU, visto que os Advogados da União estão com quadro defasado há mais de 10 anos e são responsáveis pela implementação das principais políticas públicas do país, tais como as obras do PAC, da Copa e das Olímpiadas”.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou a importância e a urgência de ampliar e fortalecer o quadro de advogados da União. Foi ele quem requereu a urgência para o projeto, o que possibilitou a votação e aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 25 de abril, e no Plenário do Senado.

O líder do governo, senador José Pimentel (PT-CE), que requereu a inclusão do projeto na pauta da sessão plenária, afirmou que o governo tem interesse em estruturar melhor a Advocacia da União e, por isso, necessita da criação dos cargos propostos. O quadro de advogados da União está há mais de uma década estagnado em 1,8 mil servidores. O processo de interiorização da Justiça Federal e a implantação dos Juizados Especiais Federais são as causas principais da necessidade de mais advogados.

De Brasília
Márcia Xavier